IMPRENSA OFICIAL - PIRANGI
Publicado em 29 de agosto de 2025 | Edição nº 2149 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 3769/2025 DE 29 DE AGOSTO DE 2025
DISPÕE SOBRE A DEMISSÃO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS APOSENTADOS APÓS A EC Nº 103 DE 12/11/2019.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRANGI, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso IX, do Artigo 40, combinado com o inciso II, Alínea A, do Artigo 68 da Lei Orgânica do Município e em cumprimento ao Artigo 37 § 14, da Costituição Federal, incluido pela EC n° 103/2019.
R E S O L V E:
Artigo 1º - Fica demitido a partir do dia 01 de setembro de 2025 os funconários públicos municipais, JUSSARA APARECIDA DA SILVA FRESCHI portadora da CTPS n°. 0017504 -Série 00109–– SP., ocupante do cargo de Recepcionista, nomeada através da Portaria n° 708/90, DE 15/02/90, LUIZ ANTONIO VISCONIO, portador da CTPS 0009369 – Série 00083, ocupante do cargo de Agente Sanitário, nomeado através da Portaria n°.1232/2004, de 05/01/200;4 ERMELINDA CONSTANZO, portadora da CTPS 0040122- Série 00610-SP, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, nomeada através da Portaria n° 1679/2010, de 09 de fevereiro de 2010; ROSEMARY APARECIDA VASCONI, portadora da CTPS 0014180 – Série 00109- SP, ocupante do cargo de Telefonista, nomeada através da Portaria n° 836/92, de 14/05/1992; JACIRA MIRANDA SANCHES, portadora da CTPS 0003380- Série 00109 –SP, ocupante do cargo de Escriturária, nomeada através da Portaria n° 908/94, de 02 de fevereiro de 1994; MARIA ELISA DE SOUZA BERNARDES, portadora da CTPS 0073067- Série 00279 – SP, ocupante do cargo de Servente, nomeada através da Portaria n° 2141/2015, de 09 de março de 2015; VILMA GOLFI ANDREASI DE OLIVEIRA, portadora da CTPS 0046182 – Série 00021 – SP, ocupante do cargo de Professora de Educação Básica I-PEB I, nomeada através da Portaria n° 1510/2008, de 12 de março de 2008 e YVONETE APARECIDA GONÇALVES, portadora da CTPS 0664380 –Série 00610-SP, ocupante do cargo de Agente de Desenvolvimento Infantil, nomeada através da Portaria n° 954/96, de 01 de abril de 1996.
Artigo 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial as Portarias nº s. 708/90, de 15/02/90, 1232/2004,de 05/01/2004,1679/2010, de 09/02/10, 836/92, de 14/05/92,
908/94, de 02/02/1994, 2141/2015, de 09/03/2015, 1510/2008, de 12/03 /08 e 954/96, de 01/04/1996.
Prefeitura Municipal de Pirangi, 29 de agosto de 2025.
VANDERLEI ROBSON DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Registrada e mandada publicar, no Diário Oficial Eletrônico do Município de Pirangi, na data de sua edição, nos termos do artigo 58 da Lei Orgânica do Município.
SAULO CASEMIRO
Diretor de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
