IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA

Publicado em 30 de agosto de 2025 | Edição nº 1325 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO N.º 24.142 - DE 27 DE AGOSTO DE 2025


“Exonera DAYANE MAYUME HIRATA FERNANDES do cargo de Assessor de Apoio Legislativo, do Gabinete do Prefeito

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,

No uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 62, I, da Lei Orgânica do Município de Araçatuba, art. 107, II, da Lei Municipal n.º 3.774, de 28 de setembro de 1992, e nas disposições da Lei Complementar n.º 206, de 30 de junho de 2010,

D E C R E T A:

Art. 1.º Fica exonerada DAYANE MAYUME HIRATA FERNANDES, R.G. n.º 32.518.439-2, do cargo de Assessor de Apoio Legislativo, do Gabinete do Prefeito, de provimento em comissão, símbolo SM, a partir de 1.º de setembro de 2025, a pedido.

Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 27 de agosto de 2025, 116 anos da Fundação de Araçatuba e 103 anos de Sua Emancipação Política.

LUCAS PAVAN ZANATTA

Prefeito Municipal

NELSON JOSÉ DA SILVA

Chefe do Gabinete do Prefeito

Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.

FÁBIO SATO DE OLIVEIRA

Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais


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