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IMPRENSA OFICIAL - PIRANGI

Publicado em 29 de agosto de 2025 | Edição nº 2149 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº. 3.044/2025, DE 28 DE AGOSTO DE 2025, de autoria dos vereadores

Gabriel Rissi Vieira, Alessandro Junior Pantalião e Eduardo Bernardes.

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CASA DE APOIO VIVA À VIDA, “C.A.V.”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIRANGI, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte...

L E I:

Artigo 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Casa de Apoio Viva à Vida, “C.A.V.”, inscrita no CNPJ-MF sob o n. 41.404.465/0001-95, sito à Av. Castro Pestilho Brunhara, n. 124, CEP n. 15.820-352, no município de Pirangi/SP.

Artigo 2º - A Associação Casa de Apoio Viva à Vida, “C.A.V.” tem como objetivo a construção e manutenção de uma casa de apoio aos cidadãos de Pirangi/SP, que necessitam de tratamento oncológico na cidade de Barretos/SP, oferecendo abrigo e assistência a pacientes e suas famílias.

Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Município de Pirangi, 28 de agosto de 2025.

VANDERLEI ROBSON DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Registrada e mandada publicar, no Diário Oficial Eletrônico do Município de Pirangi, na data de sua edição, nos termos artigo 58 da Lei Orgânica do Município.

SAULO CASEMIRO

Diretor de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.