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IMPRENSA OFICIAL - PIRANGI

Publicado em 29 de agosto de 2025 | Edição nº 2149 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº. 3.045/2025, DE 28 DE AGOSTO DE 2025.

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL E ECONÔMICA CONSTANTE DA LEI Nº 3.040, DE 15 DE AGOSTO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIRANGI, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte...

L E I:

Artigo 1º - Fica alterada a classificação funcional e econômica aprovada pela Lei nº 3.040 de 15 de agosto de 2025 abaixo especificada:

02 – PODER EXECUTIVO

02.08 – Departamento de Saúde

10.302.0060.2.054 – Transferências a Instituições Privadas s/ Fins Lucrativos

3.3.50.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Município de Pirangi, 28 de agosto de 2025.

VANDERLEI ROBSON DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Registrada e mandada publicar, no Diário Oficial Eletrônico do Município de Pirangi, na data de sua edição, nos termos artigo 58 da Lei Orgânica do Município.

SAULO CASEMIRO

Diretor de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.