IMPRENSA OFICIAL - ITUPEVA
Publicado em 29 de agosto de 2025 | Edição nº 2097 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 3.579, DE 28 DE AGOSTO DE 2025
Nomeia os membros do Comitê de Indicadores de Dimensionamento da Força de Trabalho da Prefeitura Municipal de Itupeva.
ROGERIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Itupeva, e em conformidade com o disposto no Artigo 6º da Lei Complementar nº 389, de 11 de novembro de 2015, e no Plano de Dimensionamento da Força de Trabalho aprovado pelo Decreto nº 4025, de 28 de agosto de 2025.
CONSIDERANDO a necessidade de constituir o Comitê de Indicadores de Dimensionamento com representação multidisciplinar das diversas áreas de atuação do município;
CONSIDERANDO a estrutura administrativa estabelecida pela Lei Complementar nº 551, de 19 de junho de 2024, que reorganizou os órgãos da administração pública municipal;
CONSIDERANDO a importância da representatividade técnica nas áreas de gestão de pessoas, planejamento, orçamento, saúde, educação e demais setores estratégicos;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir conhecimento técnico especializado para análise e validação dos indicadores de dimensionamento da força de trabalho,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam nomeados os seguintes servidores para compor o Comitê de Indicadores de Dimensionamento da Força de Trabalho, com mandato até 31 de dezembro de 2025:
Camila Polo Navarro Cunha – Diretora de Departamento – Matrícula 8817 – Representando a Secretaria de Gestão Pública, que atuará como Coordenadora da Equipe de Trabalho;
Secretaria de Gestão Pública
Titular: Meire Yuriko Higa de Carvalho – Chefe do Setor de Concurso Público – Matrícula 562
Secretaria de Fazenda
Titular: Felipe Racosta Leite – Analista de Planejamento e Gestão Pública – Matrícula 8517
Suplente: Joelma Aparecida Silva Barros – Secretário Municipal – Matrícula 8952
Procuradoria Geral do Município
Titular: Ana Ricarda Toche dos Santos – Analista de Planejamento e Gestão Pública – Matrícula 7774
Suplente: Ana Paula de Oliveira Foga – Agente de Gestão - Telefonista - Matrícula 2870
Secretaria da Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico
Titular: Carolina da Paula Mariano – Estagiária – Matrícula 1000019
Suplente: Luiz Carlos Pires de Campos – Secretário Municipal – Matrícula - 8668
Secretaria de Obras, Planejamento e Mobilidade Urbana
Titular: Juliana Aparecida Gentil – Diretora de Departamento – Matrícula 1647
Suplente: Valderez Alves dos Anjos – Coordenador de Atividade - Matrícula 2959
Secretaria de Esportes, Cultura e Lazer
Titular: Rafael Betelli Debone – Secretário Municipal – Matrícula 2866
Suplente: Eliana Iguezli Folgosi – Instrutora de Prática Esportiva - Matrícula 600
Secretaria de Desenvolvimento Social
Titular:Mônica Fraga Lopes da Penha Governici – Chefe de Divisão - Matrícula 3018
Suplente: Fabiane Cristina Pedroso Micheletto – Coordenadora de Atividade - Matrícula 7079
Secretaria de Infraestrutura e Manutenção da Cidade
Titular: Márcio Fernando de Souza – Diretor de Departamento - Matrícula 9262
Suplente: Givanildo Bortolato - Secretário Municipal - Matrícula 8954
Secretaria de Educação
Titular: Mônica Oliveira da Silva - Secretária Municipal - Matrícula 2729
Suplente: Sumara Renata Pavan – Coordenadora de Atividade - Matrícula 1559
Secretaria de Saúde
Titular: Maiara Tassi Thomazine – Analista de Planejamento e Gestão - Matrícula 8115
Suplente: Gerson Moreno - Agente de Gestão - Técnico em Gestão - Matrícula 9180
Secretaria de Turismo, Agricultura e Meio Ambiente
Titular: Daniela Silva Rosa Schiosi – Coordenadora de Atividades - Matrícula 6780
Suplente: Pedro Geraldo de Campos Neto - Secretário Municipal - Matrícula 8953
Secretaria de Governo
Titular: Karina Miyuki Ishida – Agente dde Gestão - Assistente Administrativo - Matrícula 7124
Suplente: Márcio Aparecido Mazucato - Secretário Municipal - Matrícula 8667
Secretaria de Assuntos Jurídicos e Fundiários
Titular: Mariana Campanholi de Godoy Chinarelli – Coordenadora de Atividades - Matrícula 7291
Suplente: Letícia Cristina de Lucca – Diretora de Departamento - Matrícula 7296
Chefia de Gabinete do Prefeito Municipal
Titular: Rhafael Rocha Tafarelo – Agente de Gestão - Assistente Técnico em Gestão - Matrícula 7032
Suplente: Kelly Cristina Soares – Controladora - Matrícula 8795
Art. 2º Compete especificamente:
I – ao Coordenador: coordenar as reuniões, representar o Comitê e decidir em caso de empate;
II – ao Secretário Executivo: elaborar atas, controlar prazos e prestar apoio técnico-administrativo;
III – aos membros: analisar dados de sua área, propor indicadores específicos e validar metodologias.
Art. 4º O Comitê funcionará conforme as seguintes diretrizes:
I – reuniões ordinárias mensais;
II – reuniões extraordinárias por convocação do Coordenador ou solicitação de 1/3 (um terço) dos membros;
III – quórum mínimo de maioria absoluta para instalação das reuniões;
IV – decisões por maioria simples dos presentes;
V – participação por videoconferência permitida, quando necessário.
Art. 5º A primeira reunião do Comitê deverá ocorrer no mês de agosto, para:
I – estabelecimento dos procedimentos operacionais;
II – distribuição de responsabilidades específicas.
Art. 6º Os membros do Comitê poderão ser substituídos a pedido ou por conveniência administrativa, mediante nova nomeação.
Parágrafo único. A substituição deverá ser comunicada com antecedência mínima de 15 (quinze) dias para não prejudicar a continuidade dos trabalhos.
Art. 7º A participação no Comitê não será remunerada, sendo considerada serviço público relevante.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos vinte e oito dias do mês de agosto de dois mil e vinte e cinco.
ROGERIO CAVALIN
Prefeito Municipal
Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra.
RAFAEL CARBONARI BATISTA
Secretário Municipal de Gestão Pública
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
