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IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA

Publicado em 01 de setembro de 2025 | Edição nº 2444 | Ano X

Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 19 416, de 29 de agosto de 2025

(Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 17.710, de 19 de agosto de 2024)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art.1º Fica revogado, em seu inteiro teor, o Decreto nº 17.710, de 19 de agosto de 2024, que cedeu a servidora pública municipal Angela Ronise Fabiano, matrícula nº 84054 para prestar serviços junto à Superintendência de Água, Esgotos e Meio Ambiente – SAEV Ambiental, a partir de 01 de setembro de 2025.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 29 de agosto de 2025.

Jorge Augusto Seba

Prefeito Municipal

Miguel Maturana Filho

Secretário Municipal da Administração

Edison Marco Caporalin

Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil

Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues

Chefe de Departamento

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.