IMPRENSA OFICIAL - AMÉRICO DE CAMPOS
Publicado em 02 de setembro de 2025 | Edição nº 1999 | Ano XI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI Nº. 2.546/2025. DE 29 DE AGOSTO DE 2025.
OBJETO: Denomina ‘Rua Voluntário Emílio Abrão Jorge – Amin’ a atual Rua 3, situada no Conjunto Habitacional Prefeito Carlos Roberto Achilles, no município de Américo de Campos – SP, e dá outras providências.
Rafael Gimenez Marioto, Prefeito do Município de Américo de Campos, Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Américo de Campos, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada Rua Voluntário Emílio Abrão Jorge - Amin a atual Rua 3, situada no Conjunto Habitacional Prefeito Carlos Roberto Achilles, no Município de Américo de Campos - SP.
Art. 2º. A Prefeitura Municipal, por meio do setor competente, providenciará a devida sinalização e atualização dos registros oficiais, mapas e cadastros de endereços.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura de Américo de Campos,
29 de agosto de 2025.
RAFAEL GIMENEZ MARIOTO
Prefeito Municipal
Registrado no Livro de Atos Oficiais e Publicado no Diário Oficial Eletrônico de Américo de Campos, data supra.
TATIANE CAMPANELLI
Diretor Estratégico
Departamento Municipal de Planejamento e Gestão Pública
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