IMPRENSA OFICIAL - FERNANDO PRESTES
Publicado em 01 de setembro de 2025 | Edição nº 1315B | Ano XII
Entidade: Poder Legislativo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 3.489, DE 01 DE SETEMBRO DE 2025
“DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 8 DE SETEMBRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’.
MARIEL SEBASTIÃO ROCHA, Prefeito Municipal de Fernando Prestes, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso XXVI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista as disposições do art. 28, inciso IV da Lei Federal nº 14.133/2021,
Considerando, o Feriado de 07 de Setembro neste ano de 2025 será em um domingo, e a necessidade de fomenter o Turismo religioso da nossa região;
Considerando, que dia 08 de Setembro é o Dia Consagrado à Nossa Senhora da Conceição Montesina já com 177 anos de tradição, base cultural e religiosa, onde devotos de todo o Brasil faz peregrinação e vigília em oração ao Distrito de Aparecida de Monte Alto;
Considerando, a importância histórica, cultural e religiosa da celebração de Nossa Senhora da Conceição Montesina, cuja devoção remonta ao ano de 1848, completando 177 anos de tradição no Distrito de Aparecida e que a festividade atrai milhares de fiéis e romeiros, sendo reconhecida como patrimônio imaterial da fé popular da região.
Considerando, a necessidade de garantir aos servidores públicos municipais a possibilidade de participação nas celebrações religiosas e culturais
DECRETA:
Art. 1º - Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas municipais de Fernando Prestes no dia 8 de setembro de 2025, data consagrada à Nossa Senhora da Conceição Montesina.
Art. 2º - Os serviços essenciais e de interesse público, cuja paralisação possa causar prejuízo à população, funcionarão normalmente, conforme escalas definidas pelos respectivos diretores municipais.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando às disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Fernando Prestes, 01 de setembro de 2025.
MARIEL SEBASTIÃO ROCHA
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município de Fernando Prestes, nos termos do art. 88, da Lei Orgânica do Município.
EVERTON JUNIOR DOS SANTOS
Diretor de Chefia de Gabinete
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