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IMPRENSA OFICIAL - AMÉRICO DE CAMPOS

Publicado em 02 de setembro de 2025 | Edição nº 1999 | Ano XI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº. 2.544/2025. DE 29 DE AGOSTO DE 2025.

OBJETO: Denomina a ponte sobre o Córrego do Matadouro "Ponte Pedro Gato".

Rafael Gimenez Marioto, Prefeito do Município de Américo de Campos, Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

FAZ SABER que a Câmara Municipal de Américo de Campos, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Artigo 1º. Fica denominada de "PONTE PEDRO GATO", a Ponte sobre o Córrego do Matadouro localizada na Avenida Prefeito Rachid Zeitune no Município de Américo de Campos.

Artigo 2º. Fica o Poder Legislativo autorizado a confeccionar a Placa de Nomenclatura da do Auditório denominado no artigo anterior.

Artigo 3º. As despesas decorrentes com a execução da presente Lei onerarão verbas próprias do Orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Artigo 4°. Esta Lei entrará em vigência na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura de Américo de Campos,

29 de agosto de 2025.

RAFAEL GIMENEZ MARIOTO

Prefeito Municipal

Registrado no Livro de Atos Oficiais e Publicado no Diário Oficial Eletrônico de Américo de Campos, data supra.

TATIANE CAMPANELLI

Diretor Estratégico

Departamento Municipal de Planejamento e Gestão Pública

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.