IMPRENSA OFICIAL - INDIAPORÃ
Publicado em 01 de setembro de 2025 | Edição nº 1898 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 3.048, DE 01 DE setembro DE 2025
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Bernadete Aparecida Santana Ribeiro Sponquiado, Prefeita do município de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A: –
Art. 1º Autorizado nos termos da Lei Municipal nº 1.589, de 29 de agosto de 2025, fica aberto crédito adicional especial na importância de R$ 97.000,00 (noventa e sete mil reais) destinado a manutenção da merenda de escolas circunscritas no município, nas seguintes classificações orçamentárias a saber:
02. prefeitura municipal
02.10. Secretaria Municipal de Educação
02.10.03 Fundo Municipal de Ensino
12.306.0142.2039.0000 Manutenção da Merenda Escolar e Cozinha Piloto
Ficha 573: 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 46.000,00
(Fonte de Recurso: 0.01.00 (Código de Aplicação: 110.000)
12.306.0142.2040.0000 Merenda Escolar – Ensino Fundamental Ciclo I
Ficha 574: 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 51.000,00
(Fonte de Recurso: 0.01.00 (Código de Aplicação: 110.000)
TOTAL GERAL .................................................................................................................. R$ 97.000,00
Parágrafo único. O valor do presente crédito correrá por conta da redução parcial das seguintes dotações orçamentárias:
02. prefeitura municipal
02.08. Secretaria Municipal de Saúde
10.301.0120.2026.0000 Manutenção da Atenção Básica de Saúde
Ficha 225: 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 25.000,00
10.303.0120.2031.0000 Manutenção da Assistência Farmacêutica
Ficha 261: 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 15.000,00
02.10. Secretaria Municipal de Educação
12.306.0142.2041.0000 Merenda Escolar – Creche Municipal
Ficha 301: 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 5.000,00
12.306.0142.2042.0000 Merenda Escolar – Pré-Escola Municipal
Ficha 304: 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 10.000,00
12.365.0160.1035.0000 Ampliação da Creche Municipal
Ficha 348: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 42.000,00
TOTAL GERAL .................................................................................................................. R$ 97.000,00
Art. 2º Fica ajustado o programa 0142 (Merenda Escolar), as atividades 2039 (Manutenção da Merenda Escolar e Cozinha Piloto) e 2040 (Merenda Escolar – Ensino Fundamental Ciclo I) e demais alterações necessárias nas Leis de nº 1.239 (PPA 2022/2025), de 30/06/2021 e nº 1.527 (LDO/2025), de 18/06/2024, inclusive metas fiscais, e Lei nº 1.549 (LOA 2025), de 15/12/2024, com o valor do referido crédito adicional.
Paço Municipal “Prefeito Djalma Castanheira”, 01 de setembro de 2025.
BERNADETE APARECIDA SANTANA RIBEIRO SPONQUIADO
Prefeita
MATHEUS VIEIRA DOS SANTOS
Secretário Municipal da Fazenda
Registrado no livro próprio de decretos e publicado na Imprensa Oficial do Município, bem como por afixação nesta Prefeitura Municipal em local de costume e amplo acesso ao público.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
