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IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO

Publicado em 02 de setembro de 2025 | Edição nº 1115 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 678, DE 01 DE SETEMBRO DE 2025

“Dispõe sobre nomeação de pessoal em cargo de provimento em comissão que especifica, de conformidade à estrutura administrativa (Lei nº 2.561 de 26 de abril de 2017).”

LUIZ INFANTE, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

Considerando a Portaria nº. 037, de 026 de janeiro de 2025;

Considerando o Protocolo nº. 3.928, de 28/08/2025, recebido da Secretaria Municipal de Educação.

R E S O L V E :

Artigo 1º. – Conceder, a partir de 01/09/2025, gratificação à título de Função Gratificada – Gestor Escolar – (FG-GE) de 40% sobre o vencimento base, à servidora pública municipal EVELINE CARDOSO DOS SANTOS TONON, Matrícula 2772.3, em razão do exercício da função de Diretor da EMEF “Alberico da Silva Cesar”.

Artigo 2º. – Tal concessão é feita sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens do cargo.

Artigo 3º. – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

LUIZ INFANTE

Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Seção de Secretaria, na mesma data.

LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES

Chefe de Seção de Secretaria

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.