IMPRENSA OFICIAL - DIRCE REIS
Publicado em 01 de setembro de 2025 | Edição nº 1209 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 2.268, DE 1 DE SETEMBRO DE 2025.
(Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências).
PROF. MARCELO JOSÉ BERNARDO, Prefeito do Município de Dirce Reis, Comarca de Jales, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica aberto um crédito especial, autorizado pela Lei nº 1.489, de 1 de setembro de 2025, no valor de R$ 30.606,69 (trinta mil, seiscentos e seis reais e sessenta e nove centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:
ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.01 – Gabinete do Prefeito
UNIDADE EXECUTORA: 02.01.02 – Fundo Social de Solidariedade
FUNCIONAL: 05.241.0003.2.061 – 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições
VALOR: R$ 30.606,69 (trinta mil, seiscentos e seis reais e sessenta e nove centavos)
FONTE: 92 – Transferências e Convênios Estaduais – Vinculados – Exercícios Anteriores
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 100.084 – Convênio FUSSP nº 20240364599
Art. 2º. O crédito especial de que trata o artigo 1º deste Decreto será coberto com recursos provenientes da anulação total das seguintes dotações orçamentárias:
ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.01 – Gabinete do Prefeito
UNIDADE EXECUTORA: 02.01.02 – Fundo Social de Solidariedade
FUNCIONAL: 05.241.0003.2.061 – 3.3.90.30 – Material de Consumo
VALOR: R$ 13.773,00 (treze mil, setecentos e setenta e três reais)
FONTE: 92 – Transferências e Convênios Estaduais – Vinculados – Exercícios Anteriores
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 100.084 – Convênio FUSSP nº 20240364599
ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.01 – Gabinete do Prefeito
UNIDADE EXECUTORA: 02.01.02 – Fundo Social de Solidariedade
FUNCIONAL: 05.241.0003.2.061 – 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros P-Jurídica
VALOR: R$ 16.833,69 (dezesseis mil, oitocentos e trinta e três reais e sessenta e nove centavos)
FONTE: 92 – Transferências e Convênios Estaduais – Vinculados – Exercícios Anteriores
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 100.084 – Convênio FUSSP nº 20240364599
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Manoel de Souza”, em 1 de setembro de 2025.
PROF. MARCELO JOSÉ BERNARDO
Prefeito do Município
Registrado e publicado, conforme legislação pertinente na data supra:
Christian Rodrigo Alves
Secretário Mun. de Administração e Planejamento
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
