IMPRENSA OFICIAL - DIRCE REIS
Publicado em 01 de setembro de 2025 | Edição nº 1209 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 2.270, DE 1 DE SETEMBRO DE 2025.
(Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências).
PROF. MARCELO JOSÉ BERNARDO, Prefeito do Município de Dirce Reis, Comarca de Jales, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas,
D E C R E T A :
Art. 1º. Fica aberto um crédito especial, autorizado pela Lei nº 1.492, de 1 de setembro de 2025, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com as seguintes classificações orçamentárias:
ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.10 – Secretaria Municipal de Turismo
UNIDADE EXECUTORA: 02.10.01 – Setor de Turismo
FUNCIONAL: 23.695.0049.2.064 – 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P.Civil
VALOR: R$ 400,00 (quatrocentos reais)
FONTE: 01 - Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 110.000 - Geral
ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.10 – Secretaria Municipal de Turismo
UNIDADE EXECUTORA: 02.10.01 – Setor de Turismo
FUNCIONAL: 23.695.0049.2.064 – 3.1.90.13 – Obrigações Patronais
VALOR: R$ 100,00 (cem reais)
FONTE: 01 - Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 110.000 - Geral
ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.10 – Secretaria Municipal de Turismo
UNIDADE EXECUTORA: 02.10.01 – Setor de Turismo
FUNCIONAL: 23.695.0049.2.064 – 3.3.90.30 – Material de Consumo
VALOR: R$ 500,00 (quinhentos reais)
FONTE: 01 - Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 110.000 - Geral
ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.10 – Secretaria Municipal de Turismo
UNIDADE EXECUTORA: 02.10.01 – Setor de Turismo
FUNCIONAL: 23.695.0049.2.064 – 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – P.Jurídica
VALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais)
FONTE: 01 - Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 110.000 - Geral
Art. 2º. O crédito especial de que trata o artigo 1º deste Decreto será coberto com recursos provenientes da anulação total das seguintes dotações orçamentárias:
ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.01 – Gabinete do Prefeito
UNIDADE EXECUTORA: 02.01.01 – Gabinete do Prefeito
FUNCIONAL: 04.122.0002.2.022 – 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – P.Física
VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
FONTE: 01 - Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 110.000 - Geral
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Manoel de Souza”, em 1 de setembro de 2025.
PROF. MARCELO JOSÉ BERNARDO
Prefeito do Município
Registrado e publicado, conforme legislação pertinente na data supra:
Christian Rodrigo Alves
Secretário Mun. de Administração e Planejamento
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
