IMPRENSA OFICIAL - DIRCE REIS
Publicado em 01 de setembro de 2025 | Edição nº 1209 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI Nº 1.492, DE 1 DE SETEMBRO DE 2025.
(Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências).
PROF. MARCELO JOSÉ BERNARDO, Prefeito do Município de Dirce Reis, Comarca de Jales, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas,
Faz saber que a Câmara Municipal de Dirce Reis – SP, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito especial no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.10 – Secretaria Municipal de Turismo
UNIDADE EXECUTORA: 02.10.01 – Setor de Turismo
FUNCIONAL: 23.695.0049.2.064 – 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P.Civil
VALOR: R$ 400,00 (quatrocentos reais)
FONTE: 01 - Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 110.000 - Geral
ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.10 – Secretaria Municipal de Turismo
UNIDADE EXECUTORA: 02.10.01 – Setor de Turismo
FUNCIONAL: 23.695.0049.2.064 – 3.1.90.13 – Obrigações Patronais
VALOR: R$ 100,00 (cem reais)
FONTE: 01 - Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 110.000 - Geral
ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.10 – Secretaria Municipal de Turismo
UNIDADE EXECUTORA: 02.10.01 – Setor de Turismo
FUNCIONAL: 23.695.0049.2.064 – 3.3.90.30 – Material de Consumo
VALOR: R$ 500,00 (quinhentos reais)
FONTE: 01 - Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 110.000 - Geral
ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.10 – Secretaria Municipal de Turismo
UNIDADE EXECUTORA: 02.10.01 – Setor de Turismo
FUNCIONAL: 23.695.0049.2.064 – 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – P.Jurídica
VALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais)
FONTE: 01 - Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 110.000 - Geral
Art. 2º. O crédito especial de que trata o artigo 1º desta lei será coberto com recursos provenientes da anulação total das seguintes dotações orçamentárias:
ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.01 – Gabinete do Prefeito
UNIDADE EXECUTORA: 02.01.01 – Gabinete do Prefeito
FUNCIONAL: 04.122.0002.2.022 – 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – P.Física
VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
FONTE: 01 - Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 110.000 - Geral
Art. 3º. Fica modificada a Lei Municipal nº 1.218, de 21/09/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025, com suas alterações posteriores, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente conforme descrito nos artigos 1º e 2º desta lei.
Art. 4º. Fica alterada a Lei Municipal nº 1.432, de 24/09/2024, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente conforme descrito nos artigos 1º e 2º desta lei.
Art. 5º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Manoel de Souza”, em 1 de setembro de 2025.
PROF. MARCELO JOSÉ BERNARDO
Prefeito do Município
Registrada e publicada, conforme legislação pertinente na data supra:
Christian Rodrigo Alves
Secretário Mun. de Administração e Planejamento
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
