IMPRENSA OFICIAL - SETE BARRAS

Publicado em 01 de setembro de 2025 | Edição nº 564 | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO Nº. 1.527/2025

22 de agosto de 2025

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ÍTALO DONIZETH COSTA ROBERTO, Prefeito Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições Legais,

DECRETA:

Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), destinados a criar a seguinte dotação orçamentária:

04.1220002.2002– Manut. dos Serviços de Apoio à Prest. de Serv. Públicos

3.3.90.30 – Material de Consumo

38

3.000,00

27.8120010.2007 - Manutenção dos Serviços de Apoio ao Esporte e Lazer

3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

387

12.000,00

Total

15.000,00

Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto correrão por conta da anulação das seguintes dotações:

04.1220002.2002– Manut. dos Serviços de Apoio à Prest. de Serv. Públicos

3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

41

3.000,00

23.6950010.2008 - Manutenção dos Serviços de Apoio ao Turismo

3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

375

3.000,00

27.8120010.2007 - Manutenção dos Serviços de Apoio ao Esporte e Lazer

3.3.90.30 – Material de Consumo

384

9.000,00

Total

15.000,00

Artigo 3º - Ficam alterados os valores dos programas e ações da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO do exercício de 2025 e do Plano Plurianual – PPA 2022 a 2025.

Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, 22 de agosto de 2025.

ÍTALO DONIZETH COSTA ROBERTO

PREFEITO MUNICIPAL


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