IMPRENSA OFICIAL - TUPÃ
Publicado em 01 de setembro de 2025 | Edição nº 949 | Ano V
Entidade: Governo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 11.052, DE 28 DE AGOSTO DE 2025
ESTABELECE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIO – CMRF, NA FORMA DA LEI LOCAL Nº 5.351, DE 29.04.2025, COM MANDATO PARA O TRIÊNIO 2025 - 2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RENAN VICTOR PONTELLI, Prefeito da Estância Turística de Tupã, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, com fundamento no artigo 3º da Lei local nº 5.351, de 29.04.2025, alterada pela Lei nº 5.387, de 07.08.2025, ESTABELECE a composição do Conselho Municipal de Regularização Fundiária - CMRF, com mandato para o triênio 01 de setembro de 2025 a 01 de agosto de 2028, sendo titulares, os primeiros e, suplentes, os segundos, nomeados para a função de conselheiros representantes 1) da Secretaria Municipal de Obras, a) urbanistas Luiz Henrique de Souza e Arilton Teixeira de Souza; b) engenheiros Jonatan Guilherme Delle Finatti e Vanessa Vale Ferrer Briano; c) representantes da Secretaria Municipal de Obras, Leandro Gustavo Guilhen Marquezi e Flávia Eliana de Melo Colucci; 2) da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, Luis Otávio dos Santos e Karine de Lima Carvalho Tucunduva (titulares) e Alessandra Rute Pavanelli Alves Meloti e Ligia Marcilio Vieira (suplentes); 3) das Imobiliárias, Ademilson Alves de Araujo e Júlio Sergio Jagas; 4) das Incorporadoras Imobiliárias, Bruno Eduardo Guilhen Marquezi e Marcelo Mazziero Morales; 5) da 34ª Subseção de Tupã da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, Bruno Paulo Ferraz Zezzi e Michele Convento Barbosa; 6) da Associação dos Engenheiros, Agrônomos e Tecnólogos de Tupã e do Centro Oeste Paulista – AEATECOP, Guilherme Augusto Vieira Barros e Heber Lange Obregon, ficando designada para a execução dos serviços administrativos e financeiros do Colegiado, a servidora municipal Fabiana Moreno Sato, conforme Memorando 3.067|2025 da Secretaria Municipal de Obras, observando-se a previsão da referida Lei nº 5.351 para o provimento dos cargos administrativos do Colegiado.
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ, 28 DE AGOSTO DE 2025
RENAN VICTOR PONTELLI
Prefeito da Estância Turística de Tupã
Publicado e registrado no Departamento de Apoio Técnico e Operacional da Secretaria Municipal de Governo, na data supra, publicado no Diário Oficial do Município - DiOE e no lugar público de costume , por afixação.
DAVID ANTONIO DE CASTRO JÚNIOR
Subsecretário de Gestão e Controle de Atos Oficiais
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