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IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA

Publicado em 02 de setembro de 2025 | Edição nº 2445 | Ano X

Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 19 430, de 01 de setembro de 2025

(Cessa os efeitos do Decreto nº 17.820, de 26 de setembro de 2024, que concedeu afastamento sem vencimentos, à servidora pública municipal Elaine Batista Madrid para tratar de interesses particulares)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Ficam cessados, a partir de 08 de setembro de 2025, os efeitos do Decreto nº 17.820, de 26 de setembro de 2024, que concedeu à servidora pública municipal Elaine Batista Madrid, matrícula nº 47597-2, afastamento sem vencimentos para tratar de interesses particulares, nos termos do artigo 121 da Lei Complementar nº 187, de 30 de agosto de 2011.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 01 de setembro de 2025.

Jorge Augusto Seba

Prefeito Municipal

Miguel Maturana Filho

Secretário Municipal da Administração

Edison Marco Caporalin

Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil

Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues

Chefe de Departamento

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.