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IMPRENSA OFICIAL - ROSANA

Publicado em 02 de setembro de 2025 | Edição nº 1574 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA ADMINISTRATIVA N.º _1159/2025

CLAUDEMIR PERES FRANCISCO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Rosana, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a Lei Municipal 1.834/2025 de 09 de maio de 2025 que criou o Programa Municipal Construindo Futuro;

CONSIDERANDO o § 4º do artigo 7º da referida lei, que versa sobre gratificação ao servidor que exercer a função de instrutor do Programa Construindo Futuro;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal 3.998/2025 de 16 de maio de 2025, que regulamente ao Programa Construindo Futuro;

RESOLVE

Art 1º Designar o servidor Jose Aparecido dos Santos Gonçalves, Portador (a) da Cédula de Identidade RG N. 28.540.XXX-0 SSP SP, para exercer, sem prejuízo de suas funções, a função de instrutor do programa Construindo Futuro, pela qual fará jus ao recebimento da Gratificação prevista no § 4º do artigo 7º da Lei Municipal nº 1.834/2025.

Art. 2º Compete ao servidor designado:

I – Acompanhar o desenvolvimento dos beneficiários;

II – Aplicar avaliações de desempenho;

III – Instruir os beneficiários na área de formação do programa;

IV - Emitir relatórios mensais.

Art. 3º A presente portaria de designação de gratificação é de nomeação e exoneração por ato exclusivo do chefe do Poder Executivo Municipal, não incorporando aos vencimentos do servidor para nenhum efeito, podendo ser revogada a qualquer tempo.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Rosana, ao dia 01 de Setembro de 2025.

CLAUDEMIR PERES FRANCISCO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Registre-se e cumpra-se

Claudinei Alves Martins

Secretário de Governo e Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.