IMPRENSA OFICIAL - DIRCE REIS
Publicado em 02 de setembro de 2025 | Edição nº 1210 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 138, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025.
(Nomeia Comissão de Contratação para condução de processo que especifica).
PROF. MARCELO JOSÉ BERNARDO, Prefeito do Município de Dirce Reis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas,
CONSIDERANDO os dispositivos trazidos na Nova Lei de Licitações e Contratos, Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021;
CONSIDERANDO as regras especiais e diretrizes para o procedimento de aplicação da Nova Lei de Licitações e Contratos e atuação dos agentes públicos nos procedimentos de contratações públicas, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Dirce Reis, estabelecidas pela Lei Complementar nº 239, de 11 de abril de 2023,
R E S O L V E :
Art. 1º. DESIGNAR os servidores GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA MACHADO, RG nº ***.048.620-* SSP/SP, CPF nº ***259798**, GISLENE TAMIRES FERNANDES, RG nº ***.742.947-* SSP/SP, CPF nº ***991018**, e JÉSSICA PRISCILA DE SOUZA PAES, RG nº ***.933.884-* SSP/SP, CPF nº ***186908**, para comporem a Comissão de Contratação no Processo de Credenciamento Público para Cadastramento de Leiloeiro nº 01/25, substituindo transitoriamente o Agente de Contratação – Contratação Direta nomeado pela Portaria nº 144, de 19 de novembro de 2024, nos termos do art. 3º, § 3º, da Lei Complementar nº 239, de 11 de abril de 2023.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Dê ciência, registre-se, publique-se, cumpra-se.
Paço Municipal “Prefeito Manoel de Souza”, em 2 de setembro de 2025.
PROF. MARCELO JOSÉ BERNARDO
Prefeito do Município
Registrada e publicada, conforme legislação pertinente, na data supra:
Christian Rodrigo Alves
Secretário Mun. de Administração e Planejamento
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
