IMPRENSA OFICIAL - DIRCE REIS
Publicado em 02 de setembro de 2025 | Edição nº 1210 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 139, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025.
(Designa funcionário e dá outras providências).
PROF. MARCELO JOSÉ BERNARDO, Prefeito do Município de Dirce Reis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas,
CONSIDERANDO que o cargo de Secretário Municipal de Turismo encontra-se vago,
CONSIDERANDO a atividade essencial, contínua e ininterrupta da função do referido cargo na Secretaria Municipal de Turismo,
CONSIDERANDO que o servidor Adauto José de Oliveira, possui experiência comprovada em função assemelhada, já tendo respondido pelo expediente da Secretaria de Planejamento e Departamento de Educação e Cultura,
CONSIDERANDO o princípio da eficiência na administração pública, que norteia que o gestor público deve gerir a coisa pública com efetividade, economicidade, transparência e moralidade visando cumprir as metas estabelecidas,
CONSIDERANDO que o princípio da economicidade busca a obtenção do resultado esperado com o menor custo possível, mantendo a qualidade e buscando a celeridade na prestação do serviço ou no trato com os bens públicos,
CONSIDERANDO que a competência para a organização administrativa é de cada entidade estatal, conforme seu interesse e conveniência, sempre respeitando o interesse público, com fulcro na autonomia político-administrativa conferida aos entes políticos da federação brasileira, consoante às disposições do art. 18 da vigente Constituição da República,
R E S O L V E:
Art. 1º. DESIGNAR o senhor ADAUTO JOSÉ DE OLIVEIRA, portador da cédula de identidade RG nº ***.422.821-* SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº ***242648**, OAB/SP nº 263.552, exercendo o cargo de Assessor Técnico de Gabinete, de provimento em comissão, para responder pela Secretaria Municipal de Turismo.
Parágrafo Único. Os serviços prestados por força desta portaria não serão remunerados, sendo considerados serviços relevantes prestados ao município.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Dê ciência, registre-se, publique-se, cumpra-se.
Paço Municipal “Prefeito Manoel de Souza”, em 2 de setembro de 2025.
PROF. MARCELO JOSÉ BERNARDO
Prefeito do Município
Registrada e publicada, conforme legislação pertinente, na data supra:
Christian Rodrigo Alves
Secretário Mun. de Administração e Planejamento
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
