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IMPRENSA OFICIAL - CARDOSO

Publicado em 02 de setembro de 2025 | Edição nº 1395 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 9.454, DE 01 DE SETEMBRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELA OUVIDORIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E BEM-ESTAR.

LUÍS PAULO BEDNARSKI PEDRASSOLLI, Prefeito Municipal de Cardoso, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e

Considerando a necessidade de designar servidor responsável pela Ouvidoria da Secretaria Municipal de Saúde e Bem-Estar, em conformidade com as diretrizes da Ouvidoria do Sistema Único de Saúde – SUS,

RESOLVE:

Art. 1º – Designar o servidor Agnaldo José Tavares, matrícula nº 078, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente de Serviços Administrativos, para, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens inerentes ao cargo, exercer, a função de Responsável pela Ouvidoria da Secretaria Municipal de Saúde e Bem-Estar, com início a partir de 02 de setembro de 2025.

Art. 2º – O servidor designado exercerá suas atribuições em consonância com as diretrizes da Ouvidoria-Geral do SUS, com as normativas municipais pertinentes e com os princípios da administração pública, visando assegurar o adequado atendimento às manifestações dos usuários do sistema de saúde.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Dê-se ciência.

Luís Paulo Bednarski Pedrassolli

Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria Municipal de Gestão Financeira desta Prefeitura.

Sérgio Eduardo Camargo

Secretário Municipal de Gestão Financeira

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.