IMPRENSA OFICIAL - LINDÓIA
Publicado em 03 de setembro de 2025 | Edição nº 1134 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 4.473, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025
“Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão que especifica e dá outras providências correlatas”
LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES, Prefeito da Estância Hidromineral de Lindoia, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;
Considerando as disposições das Leis Complementares Municipais nº 975/2006 e 976/2006 e do Decreto Municipal nº 1.463/2006;
Considerando, ainda, a entrada em vigor da Lei Complementar Municipal nº 988, de 31 de maio de 2006;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear a Sra. DRIELLY PADOVINI DOS SANTOS, portadora do CPF nº 415.***.***-09, ocupante do cargo efetivo de NUTRICIONISTA, para ocupar o cargo em comissão de DIRETOR MUNICIPAL DE SAÚDE, da Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindoia, referência 4 do Anexo II da Lei Complementar Municipal nº 988/2006.
Art. 2º Em decorrência do Artigo 54, parágrafo § 1º, o servidor receberá a remuneração de seu cargo e mais uma gratificação de 50% (cinquenta por cento) do vencimento do cargo em comissão.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTR-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindoia, em 02 de setembro de 2025.
LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial do Município de Lindoia, Registrada na Diretoria de Administração e afixado no lugar de costume da Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindoia, em 03 de setembro de 2025.
JESSICA DAIANE FORMAGIO
Diretor de Administração
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