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IMPRENSA OFICIAL - INDIAPORÃ

Publicado em 02 de setembro de 2025 | Edição nº 1899 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 3.164, DE 01 DE SETEMBRO DE 2025.

(Promove arquivamento de Sindicância em face de pessoa incerta e dá outras providências).

BERNADETE APARECIDA SANTANA RIBEIRO SPONQUIADO, Prefeita do MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ – Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei; -

RESOLVE:

Art. 1º Com base nas diligências realizadas no decorrer do Processo Administrativo Disciplinar – PAD nº 004/2025, e na propositura de arquivamento feita pela Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar do Município de Indiaporã, fica ARQUIVADA a Sindicância instaurada em face de PESSOA INCERTA, com supedâneo no artigo 181 e incisos, da Lei Complementar nº 006/2009, de 08 de outubro de 2009.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Paço Municipal “Prefeito Djalma Castanheira”, 01 de setembro de 2025.

BERNADETE APARECIDA SANTANA RIBEIRO SPONQUIADO

Prefeita

COLMAN SILVA MARTINS

Secretário Municipal de Administração e Planejamento

Registrada, publicada por afixação no local de costume nesta Prefeitura e mandada publicar na Imprensa Oficial do Município, bem como dada ciência aos interessados na data supra.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.