IMPRENSA OFICIAL - INDIAPORÃ
Publicado em 02 de setembro de 2025 | Edição nº 1899 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 3.166, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025.
(Constitui Comissão Especial de Seleção de Entidades no âmbito do Município de Indiaporã/SP e dá outras providências).
BERNADETE APARECIDA SANTANA RIBEIRO SPONQUIADO, Prefeita do Município de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, especialmente as previstas na Lei Orgânica Municipal e demais legislações pertinentes,
R E S O L V E:
Art. 1º Fica constituída, a partir desta data, a Comissão Especial de Seleção (CES), composta pelos seguintes membros:
- DENILSON LUIZ DE FREITAS, inscrito no CPF nº ***601128** – Agente de Contratação;
- LAIANE CRISTINA LOPES DE MATOS, inscrita no CPF nº ***003018** – Diretora de Departamento de Administração e Planejamento;
- MARCOS ROBERTO MORAES, inscrito no CPF nº ***310528** – Fiscal Municipal de Arrecadação;
- MERLEI GERALDO MARQUES DA CRUS, inscrito no CPF nº ***840938** – Chefe de Divisão de Tributação.
Parágrafo único. A Comissão atuará sob a Presidência do primeiro membro, Secretaria da segunda e com os demais como membros efetivos, incumbindo-lhe a condução, julgamento, classificação e emissão de relatórios referentes aos processos de seleção de entidades, nos termos da legislação vigente.
Art. 2º Fica concedida gratificação no percentual de 15% (quinze por cento) sobre o vencimento mensal básico à Presidente da Comissão e 10% (dez por cento) aos demais membros, nos termos do art. 64, § 1º, da Lei Complementar nº 006/2009 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Indiaporã, sendo devida exclusivamente enquanto perdurar a atuação da Comissão em processo de seleção, observadas as disposições legais.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registrar, publicar e dar ciência.
Paço Municipal “Prefeito Djalma Castanheira”, 02 de setembro de 2025.
BERNADETE APARECIDA SANTANA RIBEIRO SPONQUIADO
Prefeita
COLMAN SILVA MARTINS
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Registrada, publicada por afixação no local de costume nesta Prefeitura e mandada publicar na Imprensa Oficial do Município, bem como dada ciência aos interessados na data supra.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
