Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - INDIAPORÃ

Publicado em 02 de setembro de 2025 | Edição nº 1899 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 3.167 – DE 02 DE SETEMBRO DE 2025.

(Concede Gratificação de Regime Especial de Trabalho a Servidor e dá outras providências).

BERNADETE APARECIDA SANTANA RIBEIRO SPONQUIADO, Prefeita do MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ – Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei; -

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER, mediante Termo de Concordância, a servidora MERZELI MARIA MARQUES DA CRUS BRITO, portadora do RG nº ***.139.499-* -SSP/SP e CPF nº ***108328**, do cargo de PROFESSOR EDUCACAO BASICA - PEB, Gratificação de Regime Especial de Trabalho, no percentual de 30 %, sobre o seu salário base, conforme estabelecido no Artigo 62 da Lei nº 006/2009, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Indiaporã.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Paço Municipal “Prefeito Djalma Castanheira”, 02 de setembro de 2025.

BERNADETE APARECIDA SANTANA RIBEIRO SPONQUIADO

Prefeita

COLMAN SILVA MARTINS

Secretário Municipal de Administração e Planejamento

Registrada, publicada por afixação no local de costume nesta Prefeitura e mandada publicar na Imprensa Oficial do Município, bem como dada ciência aos interessados na data supra.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.