IMPRENSA OFICIAL - BURITAMA
Publicado em 03 de setembro de 2025 | Edição nº 1483 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 12.117, DE 03 DE SETEMBRO DE 2025.
“Dispõe sobre exoneração de servidor (a) que especifica”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITAMA, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei etc.
CONSIDERANDO que o Superintendente do Instituto Previdência Municipal de Buritama – IPREM, através do Ofício nº 57/2025-GS, protocolado junto a esta Municipalidade sob o nº 4062/2025, nos encaminha Resolução nº 19/2025 tratando sobre concessão de Aposentadoria por Incapacidade Permanente a servidora Fabiana Caetano da Silva.
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica exonerada a servidora pública municipal FABIANA CAETANO DA SILVA, matrícula 2095, lotada no cargo de “Agente de Serviços”, em virtude de sua Aposentadoria por Incapacidade Permanente, concedida junto ao Instituto de Previdência Municipal – IPREM de Buritama.
Art. 2º - Em razão da exoneração mencionada no artigo anterior, fica declarada a vacância do respectivo cargo, nos termos do artigo 84, inciso V do Estatuto dos Servidores Públicos do Município.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em 01 de setembro de 2025.
Art. 4º - Registra-se, Cumpra-se e Comunique-se.
Buritama/SP, 03 de setembro de 2025, 108 anos de Fundação e 77 anos de Emancipação Política.
TIAGO LUIZ DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
CARLOS ALBERTO GOULART GUERBACH
Diretor do Departamento Municipal de Assuntos Jurídicos
Publicado e arquivado pela Secretaria do Governo do Município, nesta data.
MARIA CRISTINA NOBRE SANTOS
Encarregada de Secretaria
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