IMPRENSA OFICIAL - BURITAMA
Publicado em 03 de setembro de 2025 | Edição nº 1483 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 12.118, DE 03 DE SETEMBRO DE 2025.
“Dispõe sobre exoneração de servidor (a) que especifica”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITAMA, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei etc.
CONSIDERANDO que o Superintendente do Instituto Previdência Municipal de Buritama – IPREM, através do Ofício nº 57/2025-GS, protocolado junto a esta Municipalidade sob o nº 4062/2025, nos encaminha Resolução nº 20/2025 tratando sobre concessão de Aposentadoria por Incapacidade Permanente ao servidor Roberto Teixeira dos Santos.
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica exonerado o servidor público municipal ROBERTO TEIXEIRA DOS SANTOS, matrícula 3231, lotado no cargo de “Motorista II”, em virtude de sua Aposentadoria por Incapacidade Permanente, concedida junto ao Instituto de Previdência Municipal – IPREM de Buritama.
Art. 2º - Em razão da exoneração mencionada no artigo anterior, fica declarada a vacância do respectivo cargo, nos termos do artigo 84, inciso V do Estatuto dos Servidores Públicos do Município.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em 01 de setembro de 2025.
Art. 4º - Registra-se, Cumpra-se e Comunique-se.
Buritama/SP, 03 de setembro de 2025, 108 anos de Fundação e 77 anos de Emancipação Política.
TIAGO LUIZ DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
CARLOS ALBERTO GOULART GUERBACH
Diretor do Departamento Municipal de Assuntos Jurídicos
Publicado e arquivado pela Secretaria do Governo do Município, nesta data.
MARIA CRISTINA NOBRE SANTOS
Encarregada de Secretaria
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