IMPRENSA OFICIAL - TAMBAÚ
Publicado em 03 de setembro de 2025 | Edição nº 1072 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº. 15.621, DE 03 DE SETEMBRO DE 2025.
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – COMPDEC.
DR. LEONARDO TEIXEIRA SPIGA REAL, Prefeito Municipal de Tambaú, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições Legais; considerando os termos do art. 5º da Lei nº 2.679 de 05 de setembro de 2014, que altera e consolida a Lei n.º 2.251, de 19 de março de 2009, que dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do município de Tambaú e dá outras providências.
Art. 1º - Nomear os membros que constituirão a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC, a saber:
I - Coordenador – Luis Carlos de Oliveira
II - Conselho Municipal – Regismar Augusto Pereira
III - Setor Administrativo – Aldo Rafael Moscardini
IV - Setor Técnico – Ruan Carlos Guimarães Queiroz
V - Setor Operativo – Marcelo Laxa
Art. 2º - Esta Portaria não onerará os cofres públicos.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se a portaria nº 12.972, de 21 de janeiro de 2021 e demais disposições em contrário.
Registre-se e publique-se.
Tambaú, 03 de setembro de 2025.
Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real
Prefeito Municipal
Registrada e publicada no Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Tambaú, em 03 de setembro de 2025.
Anselmo Caiafa Ribeiro - Diretor do Departamento Administrativo
PORTARIA N.º 15.622, DE 03 DE SETEMBRO DE 2025.
“CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA”
DR. LEONARDO TEIXEIRA SPIGA REAL, Prefeito Municipal de Tambaú, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, expede a seguinte Portaria:
Art. 1º - CONCEDER férias regulamentares aos servidores públicos municipais abaixo relacionados:
Nome do Funcionário | Cargo/Função | Período Aquisitivo | Período de Gozo | Dias Concedidos |
Adilson Tacon | Ajudante Geral | 21/03/2023 a 20/03/2024 | 08/09/2025 a 27/09/2025 | 20 dias |
Adriana Cristina Ribeiro dos Santos | Técnico de Enfermagem | 16/05/2024 a 15/05/2025 | 08/09/2025 a 17/09/2025 | 10 dias |
Estéfani de Oliveira Martins | Inspetor de Alunos | 01/10/2023 a 30/09/2024 | 08/09/2025 a 07/10/2025 | 30 dias |
João Batista Pedro da Costa | Ajudante Geral | 01/08/2024 a 31/07/2025 | 03/09/2025 a 02/10/2025 | 30 dias |
Maria Aparecida Morandim | Cirurgião Dentista | 29/07/2021 a 28/07/2022 | 08/09/2025 a 21/09/2025 | 14 dias |
Maria Luiza de Jesus Vetari do Prado | Ag. de Combate às Endemias | 06/05/2023 a 05/05/2024 | 10/09/2025 a 09/10/2025 | 30 dias |
Primo Fábio Tessarini | Motorista | 11/06/2022 a 10/06/2023 | 08/09/2025 a 27/09/2025 | 20 dias |
Primo Fábio Tessarini | Motorista | 11/06/2023 a 10/06/2024 | 28/09/2025 a 07/10/2025 | 10 dias |
Valdecir Aparecido Gonzaga | Oficial de Manutenção | 18/03/2020 a 17/03/2021 | 08/09/2025 a 02/10/2025 | 25 dias |
Valdecir Aparecido Gonzaga | Oficial de Manutenção | 18/03/2021 a 17/03/2022 | 03/10/2025 a 07/10/2025 | 05 dias |
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
Registre-se e publique-se.
Tambaú, 03 de setembro de 2025.
Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real
Prefeito Municipal
Registrada e publicada no Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Tambaú, em 03 de setembro de 2025.
Anselmo Caiafa Ribeiro
Diretor do Departamento Administrativo
PORTARIA N.º 15.623, DE 03 DE SETEMBRO DE 2025.
CONCEDE A CONVERSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE EM PECÚNIA A SERVIDOR(A).
DR. LEONARDO TEIXEIRA SPIGA REAL, Prefeito Municipal de Tambaú, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei;
Considerando os termos do expediente protocolado sob nº 4925/2025, 11/08/2025.
Considerando os termos do Parecer Técnico Jurídico favorável, exarado na data de 25.01.2022.
Considerando o deferimento do pedido do dia 13/08/2025.
Art. 1º - CONCEDE ao (à) servidor (a) público (a) municipal, abaixo relacionado (a), a conversão de licença prêmio a que têm direito, em pecúnia:
Nome | Cargo/Função | Período Aquisitivo | Saldo de Conversão | |
| Adriano Chefer | Ajudante Geral | 13/04/2014 a 13/02/2019 | 3ª parc. | 17 dias |
Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se.
Tambaú, 03 de setembro de 2025.
Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real
Prefeito Municipal
Registrada e publicada no Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Tambaú, em 03 de setembro de 2025.
Anselmo Caiafa Ribeiro
Diretor do Departamento Administrativo
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
