IMPRENSA OFICIAL - IBIRÁ
Publicado em 03 de setembro de 2025 | Edição nº 272 | Ano II
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 4.526, DE 27 DE AGOSTO DE 2025.
Estabelece o Rol de Programas da Prefeitura do Município da Estância Turística de Ibirá que integrarão a Proposta Orçamentária para o exercício de 2026.
NIVALDO DOMINGOS NEGRÃO, Prefeito do Município da Estância turística de Ibirá, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e com fulcro no inciso VI, do artigo 72 da Lei Orgânica do Município; e,
Considerando a necessidade de dotar o município de um sistema de planejamento integrado,
DECRETA:
Art. 1º- Fica estabelecido o ROL DE PROGRAMAS que farão parte integrante da Proposta Orçamentária da Prefeitura do Município da Estância de Ibirá para o exercício de 2026, conforme detalhamento a seguir:
0000- Encargos Especiais
0001-Processo Legislativo
0002-Gestão Político-Administrativa
0003-Planejamento Administrativo
0004-Planejamento Financeiro, Orçamentário e Patrimonial
0005-Infraestrutura e Planejamento Urbano
0006-Organização dos Serviços Urbanos
0007-Organização das atividades de Agricultura e Abastecimento
0008-Estradas Vicinais
0009-Educação Básica
0010-Programa de incentivo à cultura
0011-Infra-estrutura esportiva
0012-Empreendimentos turísticos
0013-Atendimento Integral à Saúde-SUS
0014-Atendimento Integral à Assistência Social
Art. 2º- Este Decreto entra em vigor em 1º de janeiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIRÁ, Paço Municipal em 27 de agosto de 2025.
NIVALDO DOMINGOS NEGRÃO
“BISCOITO”
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado e Registrado na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal na data supra, e no Diário Oficial Eletrônico do Município.
ALESSANDRO TADEU BERNARDI JACOB
Secretário Municipal de Administração
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