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IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS

Publicado em 04 de setembro de 2025 | Edição nº 1697 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

P O R T A R I A Nº 39.882, DE 03 DE SETEMBRO DE 2025.

VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas etc...

R E S O L V E

CONCEDER, a RICARDO DA SILVA FRANCO, lotado no cargo de “COORDENADOR DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA”, designado para responder pela função gratificada de “COORDENADOR DO SETOR DE SAÚDE MENTAL – CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL”, em comissão, nos termos do § 1º, do Art. 83, da Lei Complementar Municipal nº 38, de 18/09/2003, a conversão em ABONO PECUNIÁRIO, de um terço de suas férias referente ao período aquisitivo de 27/07/2023 a 26/07/2024 conforme requerimento protocolado sob o nº 1.536/2025.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 03 de setembro de 2025.

VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO
Prefeito
Registrada neste Departamento no livro competente, publi¬cada por Edital no lugar público de costume, na data supra.

ADRIELLY DA SILVA PINHEIRO
Diretor do Departamento de Gestão Institucional e Expediente

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