IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 04 de setembro de 2025 | Edição nº 1697 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
P O R T A R I A
Nº 39.888, DE 03 DE SETEMBRO DE 2025.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas etc...
R E S O L V E
CONCEDER, a LUCIANA NASCIMENTO DOS SANTOS, lotada no cargo de "OPERÁRIO I”, nos termos do Artigo 92, § 6º, da Lei Complementar nº 38, de 18/09/2003, a conversão em PECÚNIA de 30 (trinta) dias da LICENÇA-PRÊMIO referentes ao período aquisitivo de 06/05/2014 a 05/05/2019, conforme Certidão nº 181/2019 e requerimento protocolado sob o nº 1.545/2025, de acordo com a LC 369/2022.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 03 de setembro de 2025.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO
Prefeito
Registrada neste Departamento no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.
ADRIELLY DA SILVA PINHEIRO
Diretor do Departamento de Gestão Institucional e Expediente
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