IMPRENSA OFICIAL - LINDÓIA
Publicado em 05 de setembro de 2025 | Edição nº 1136 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 4.488, DE 04 DE SETEMBRO DE 2025.
“Dispõe sobre a designação de servidor para atuar na Defesa Civil Municipal”
LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES, Prefeito Municipal da Estância Hidromineral de Lindóia, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,
Considerando a necessidade de garantir a atuação efetiva da Defesa Civil Municipal na prevenção, preparação, resposta e recuperação diante de situações de risco e emergência;
a competência do Chefe do Poder Executivo para designar servidores municipais para o desempenho de funções específicas de interesse público;
RESOLVE:
Art. 1º Fica o servidor PAULO EDUARDO ALVES DE GODOY, ocupante do cargo efetivo de Guarda Municipal, matrícula 2727, designado para atuar junto à Defesa Civil Municipal, desempenhando as atividades que lhe forem atribuídas, em conformidade com a legislação vigente.
Art. 2º O servidor ora designado deverá cumprir e executar as atribuições determinadas, observando a legislação pertinente e as normas administrativas aplicáveis.
Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Lindóia, em 04 de setembro de 2025.
LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial do Município de Lindoia, Registrada na Diretoria de Administração e afixado no lugar de costume da Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindoia, em 05 de setembro de 2025.
JESSICA DAIANE FORMAGIO
Diretor de Administração
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