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IMPRENSA OFICIAL - ZACARIAS

Publicado em 04 de setembro de 2025 | Edição nº 1249 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 291 DE 02 DE SETEMBRO DE 2025.

EMENTA: GRATIFICAÇÃO DE NÍVEL UNIVERSITÁRIO. POSSIBILIDADE. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 145 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 449/2003. PARECER JURÍDICO FAVORÁVEL E HOMOLOGADO PELO CHEFE DO EXECUTIVO.

HÉDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Zacarias, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO o requerimento da Servidora Pública Municipal TAINA DA SILVA DE MELO, que solicita a implantação da Gratificação de nível universitário por ter concluido o curso de nivel superior Psicologia.

CONSIDERANDO o parecer juridico opinativo pelo deferimento e sua homologação pelo Chefe do Executivo.

RESOLVO:

Art. 1º CONCEDER, a partir do dia 01 de setembro de 2025, GRATIFICAÇÃO DE NÍVEL UNIVERSITÁRIO à servidora pública municipal TAINA DA SILVA DE MELO, inscrito no CPF/MF sob nº ***865278**, matrícula 410-4, ocupante do cargo efetivo Inspetor de Alunos, lotada no Departamento Municipal de Educação, com fundamento no artigo 145 da LC 449/2003.

Art. 2º A Gratificação de Nível Universitário que a servidora faz jus é de 10 % (dez por cento) sobre a base de seus vencimentos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da data do requerimento.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS, Paço Municipal "Aldo Oliva", aos dois (02) dias do mês de setembro (09) de dois mil e vinte e cinco (2025).

HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria e publicada, por afixação, em locais públicos de costume, na data supra.

JACKELINE DA S. DE MENDONÇA BONFIM

Responsável pelo Expediente

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.