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IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO

Publicado em 05 de setembro de 2025 | Edição nº 1118 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI MUNICIPAL Nº 3.185, DE 03 DE SETEMBRO DE 2025

Autoria: Vereador Edson Gandolfi

“Dá denominação à Pista de Skate situada na Praça Esmar Depieri, ficando denominada Pista de Skate Vereador Filadélfio Alves Júnior”.

LUIZ INFANTE, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, no uso de suas atribuições legais,

FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovo e ele promulga e sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - A pista de skate situada na Praça Esmar Depieri, fica denominada Pista de Skate Vereador Filadélfio Alves Júnior.

Art. 2º - No prazo de 90 (noventa) dias, contados da publicação desta Lei, a Prefeitura Municipal deverá providenciar a colocação da placa indicativa com a denominação.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

LUIZ INFANTE

Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Seção de Secretaria, na mesma data.

LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES

Chefe de Seção de Secretaria

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.