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IMPRENSA OFICIAL - ITUPEVA

Publicado em 04 de setembro de 2025 | Edição nº 2101 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N° 4.010, DE 1º DE AGOSTO DE 2025

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 2.415, de 02 de janeiro de 2025.

ROGÉRIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e nos termos do artigo 7º da Lei Municipal nº 2.415, de 02 de janeiro de 2025;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no artigo 7º da Lei n° 2.415, de 02 de janeiro de 2025, créditos adicionais suplementares no valor de R$ 701,50 (setecentos e um reais e cinquenta centavos), conforme as dotações orçamentárias abaixo especificadas:

Ficha Supl	Dotação Suplementada	Exposição Justificada	Valor
1012	11.02.08.122.0029.2.202.449093.95.3125001	Saldo em conta corrente - devolução saldo recurso Federal Extraordinário COVID-19, Proc. Nº 71000.006858/2025-92, Portaria MC Nº 369/2020 - Desenvolvimento Social - EPI	700,86
1010	11.02.08.122.0029.2.202.449093.95.3125000	Saldo em conta corrente - devolução saldo recurso Federal Extraordinário COVID-19, Proc. Nº 71000.006858/2025-92, Portaria MC Nº 369/2020 - Desenvolvimento Social - Acolhimento	0,64
Total de Suplementação			701,50

Art. 2º O crédito autorizado no art. 1º será coberto com recurso proveniente de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, nos termos do art. 43, § 1°, I da Lei nº 4.320/64, dos seguintes recursos:

Descrição	Ficha Supl.	Aplicação	Valor
Fnas - Ações Em Combate Ao Covid 19 - Acolhimento - Desenvolvimento Social	1010	3125000	0,64
Fnas - Epi Para Ações Em Combate Ao Covid 19 (Coronavirus) - Desenvolvimento Social	1012	3125001	700,86

Art. 3º Fica incluso o presente crédito adicional suplementar na Lei nº 2.402, de 16 de julho de 2024, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025, na Lei nº 2.415, de 02 de janeiro de 2025, que dispõe sobre o Orçamento Anual para o exercício de 2025, e na Lei nº 2.263, de 13 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022/2025.

Decreto n° 4.010/2025 02

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua edição, publique-se.

Itupeva, 1º de agosto de 2025; 60º da Emancipação Política do Município.

ROGÉRIO CAVALIN

Prefeito Municipal

JOELMA APARECIDA SILVA BARROS

Secretária Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria Municipal de Gestão Pública e registrado na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários da Prefeitura Municipal de Itupeva, na data supra.

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários Interino

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.