IMPRENSA OFICIAL - ITUPEVA
Publicado em 04 de setembro de 2025 | Edição nº 2101 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N° 4.012, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
Transpõe recursos de dotação dentro do mesmo órgão orçamentário e categoria de programação.
ROGÉRIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO que o artigo 20 da Lei Municipal nº 2.402/2024, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2025, autoriza a transpor recursos entre atividades e projetos de um mesmo programa, no âmbito de cada órgão;
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam transpostos os recursos de dotação para dotação, sempre dentro do mesmo órgão e categoria de programação, estabelecidos pela Lei nº 2.402, de 16 de julho de 2024, nas dotações do orçamento vigente, a saber:
Município de Itupeva
| Órgão/Categoria de Programação | De | Para | Exposição Justificada | Valor | ||
| 04.01.04.123.0006.2.212 | 339039.01.1100000 | 163 | 339030.01.1100000 | 161 | Manutenção de Veículos. | 10.669,91 |
| 14.02.23.691.0005.2.204 | 339030.01.1100000 | 890 | 339039.01.1100000 | 892 | Estimativa Cartão Alimentação | 6.000,00 |
| 20.02.13.392.0011.2.208 | 339030.01.1100000 | 497 | 339039.01.1100000 | 499 | Estimativa Cartão Alimentação | 10.000,00 |
| 19.01.15.122.0004.2.206 | 339030.01.1100000 | 203 | 339039.01.1100000 | 205 | Manutenção de Veículos. | 5.569,00 |
| 19.01.15.122.0004.2.206 | 339030.01.1100000 | 203 | 339040.01.1100000 | 206 | DFD 033/2025 - Serviços de Tecnologia da informação, Memo 201/2025. | 3.015,20 |
| 09.02.10.302.0008.2.049 | 339030.05.3020004 | 553 | 339039.05.3020004 | 558 | Processo Adm: 11413/2025 – Manutenção de equipamentos médicos. | 50.000,00 |
| 03.01.04.122.0006.2.206 | 339040.01.1100000 | 145 | 339039.01.1100000 | 144 | Processos Administrativos ref. multas de trânsito | 10.000,00 |
| 01.01.04.122.0002.2.212 | 339040.01.1100000 | 11 | 339039.01.1100000 | 10 | Processo Adm: 10955/2025 - Restauração de Pinturas. | 1.123,60 |
| 03.01.04.122.0006.2.206 | 339030.01.1100000 | 142 | 339039.01.1100000 | 144 | Processo Adm: 4980/2017 - Locação de imóvel, contrato 030/2017. | 25.000,00 |
Total de Suplementação | 121.377,71 | |||||
Decreto n° 4.012/2025 02
Câmara Municipal de Itupeva
| Órgão/Categoria de Programação | De | Para | Exposição Justificada | Valor | ||
| 01.02.01.122.0001.2.207 | 339037.01.1100000 | 12 | 339039.01.1100000 | 10 | Ajuste Orçamentário, devido alterações no PCA | 100.000,00 |
Total de Alterações: | 100.000,00 | |||||
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua expedição, publique-se.
Itupeva, 1º de agosto de 2025; 60º da Emancipação Política do Município.
ROGÉRIO CAVALIN
Prefeito Municipal
JOELMA APARECIDA SILVA BARROS
Secretária Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria Municipal de Gestão Pública e registrado na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários da Prefeitura Municipal de Itupeva, na data supra.
RAFAEL CARBONARI BATISTA
Secretário Municipal de Gestão Pública
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários Interino
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
