IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 05 de setembro de 2025 | Edição nº 2011 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 9.697, DE 04 DE SETEMBRO DE 2025
Dispõe sobre abertura de créditos especiais.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando que a abertura de créditos suplementares, é necessária para reforço de elemento de despesa em atividades já existentes;
Considerando a necessidade de dotação para utilização na ficha orçamentária aquisição de imóveis, principal da dívida por contrato, obras e instalações, equipamento e material permanente e outros serviços de terceiros pessoa jurídica;
Considerando que a cobertura do crédito especial se refere a produto de operação de crédito,
D E C R E T A:
Art. 1.º Nos termos da Lei Federal n.º 4.320/64 e artigo 7.º da Lei Municipal n.º 5.031/2024, fica aberto, no Orçamento de 2025, do Município da Estância Turística de Olímpia, em favor das Secretarias a seguir, créditos especiais no valor de R$ 63.074.715,03 (sessenta e três milhões, setenta e quatro mil, setecentos e quinze reais e três centavos), para atender as devidas ações, com as seguintes classificações:
02.10.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS | |
02.10.02 | DIVISÃO DE PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | |
| DESPESAS DE CAPITAL | |
| INVESTIMENTOS | |
04.122.0028.1.005 | AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS | |
4.4.90.61.00 - | AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS | |
| OPERAÇÃO DE CREDITO | 10.000,00 |
28.843.0000.0.001 | AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA | |
4.6.90.71.00 - | PRINCIPAL DA DIVIDA P/CONTRATO | |
| OPERAÇÃO DE CREDITO | 42.385.985,70 |
02.12.00 | SECRETARIA MUN OBRAS, ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA | |
02.12.02 | DIVISÃO DE PROJETOS E OBRAS PÚBLICAS | |
| DESPESAS DE CAPITAL | |
| INVESTIMENTOS | |
15.451.0031.1.002 | OBRAS E INSTALAÇÕES | |
4.4.90.51.00 - | OBRAS E INSTALAÇÕES | |
| OPERAÇÃO DE CREDITO | 12.770.000,00 |
| DESPESAS DE CAPITAL | |
| INVESTIMENTOS | |
15.451.0031.1.006 | RECAPEAMENTO ASFÁLTICO | |
4.4.90.51.00 - | OBRAS E INSTALAÇÕES | |
| OPERAÇÃO DE CREDITO | 3.000.000,00 |
| DESPESAS DE CAPITAL | |
| INVESTIMENTOS | |
15.451.0031.1.007 | PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA | |
4.4.90.51.00 - | OBRAS E INSTALAÇÕES | |
| OPERAÇÃO DE CREDITO | 4.000.000,00 |
| DESPESAS DE CAPITAL | |
| INVESTIMENTOS | |
15.451.0031.2.048 | PROJETOS E OBRAS PÚBLICAS | |
4.4.90.52.00 - | EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE | |
| OPERAÇÃO DE CREDITO | 108.729,33 |
4.4.90.39.00 - | OUTROS SERV TERC PES. JURÍDICA | |
| OPERAÇÃO DE CREDITO | 800.000,00 |
| TOTAL | 63.074.715,03 |
Art. 2.º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 1º, decorrem de produto de operação de crédito que trata a presente Lei, conforme artigo 43, § 1° Inciso II e § 3°, ambos da Lei Federal n° 4.320/64.
Art. 3.º Ficam convalidadas as Peças de Planejamento - PPA 2022/2025 e LDO 2025, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos anteriores desta Lei.
Art. 4.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre e publique.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 04 de setembro de 2025.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Prefeito Municipal
CLEBER JOSÉ CISOTTO
Secretário Municipal de Planejamento e Finanças
RAQUEL CRISTINA CREPALDI RIGHETTI
Secretária Municipal da Casa Civil
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 04 de setembro de 2025.
CLÉBER LUÍS BRAGA
Supervisor de Expediente
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
