IMPRENSA OFICIAL - GUARARAPES
Publicado em 05 de setembro de 2025 | Edição nº 2090 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 9.740, DE 03 DE SETEMBRO DE 2025
CONSTITUI A COMISSÃO DE RECEBIMENTO DE MATERIAIS ADQUIRIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARARAPES, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º Constituir a Comissão de Recebimento de Materiais adquiridos pela Prefeitura Municipal de Guararapes, que tem como objetivo receber e examinar, no que diz respeito à quantidade e a qualidade, o material ou bens permanentes adquiridos pelo Município.
Art. 2º Estabelecer que a Comissão terá como competência:
I. receber e examinar, no que diz respeito à quantidade e qualidade, o material entregue em cumprimento ao contrato ou instrumento equivalente;
II. rejeitar o material sempre que estiver fora das especificações do contrato ou instrumento equivalente, ou em desacordo com a amostra apresentada na fase de licitação, podendo submetê-lo, se necessário, ao Controle de Qualidade;
III. expedir termo de Recebimento e Aceitação, ou Notificação no caso de rejeição de material;
IV. solicitar, quando necessário, a indicação de servidor habilitado com conhecimento técnico em área específica, para respectiva análise e parecer técnico do material adquirido.
Art. 3º Designar, para compor a referida Comissão, os seguintes servidores:
Materiais do Departamento de Gestão de Material e Patrimônio:
Antônio Marcos da Silva
Edson Marques Rocha
Enevaldo Albano
Maria Marta Justi
Ricardo Gasparini Albuquerque
Materiais do Departamento de Saúde:
Alessandra Mestriner Detomine
Aline Hitomi Kawakita
Ana Paula Peron
Aparecida Elizabete Batista Chaves
Aulizete Alves Lima
Carla Fernanda Leite Braga
Carlos Augusto da Silva Prado
Carol Rodrigues
Everton Guilherme Bertuzzo
Gabriela Caires Borges de Souza Belinelo
Gabriela Martins
Guilherme Caetano de Godoy
Idalina Terezinha Moraes Rossi Nassif
Ivonete de Oliveira da Silva Conceição
Joyce Fernanda Natali Miwa
Joyce Helene Minin Moreira
Luiz Henrique Ferreira
Marcos Miguel Gomes da Costa
Raphael Wagner Moreira França
Ulisses Vieira Santos
Materiais do Departamento de Educação:
Tânia Maria Bernardo Portela
Márcio Rodrigues de Souza
Waldeci Ferreira Neves
Materiais da Seção de Alimentação Escolar:
Maria Helena Alves Soto
Natália Fávaro Bonfietti
Rosalyn Yuki Nebuya
Materiais do Departamento de Engenharia e Saneamento Básico:
Gabriel Rodrigues Costa
Jair Alves de Oliveira Júnior
João Carlos Natale
Manoel Alves de Oliveira Júnior
Paulo Jacintho
Paulo Rogério dos Santos Fernandes
Ronaldo Aparecido Valério
Samuel Cardozo de Oliveira
Valdivino Sebastião dos Santos
Materiais do Departamento de Assistência Social:
Cristiana Suemi Mori
Materiais da Seção de Tecnologia de Informação – TI:
Wilson das Neves
Materiais do Departamento de Esporte e Lazer:
Alessandro Laureto
Fernanda Chicarelo
Materiais da Procuradoria Jurídica do Município:
Carina Vanessa Ferreira
Carla de Nadai Sanches
Materiais do Paço Municipal:
Lucilene Joyce de Oliveira
Renata Bassani Dias
Art. 4º Determinar que nenhum material ou bem deverá ser liberado aos usuários antes de cumpridas as formalidades de recebimento, aceitação e registro no competente instrumento de controle.
Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria nº 9.617, de 05 de maio de 2025, e quaisquer outras disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE E ARQUIVE-SE:
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES, aos três dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco.
Alex Peramo de Arruda
Prefeito Municipal
PUBLICADA E ARQUIVADA pelo Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Guararapes através do Diário Oficial do Município, veiculado exclusivamente pela forma eletrônica.
Renata Bassani Dias
Diretora do Departamento Administrativo
* REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
