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IMPRENSA OFICIAL - CASTILHO

Publicado em 04 de setembro de 2025 | Edição nº 1593 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 7.714, DE 04 DE SETEMBRO DE 2025.

“Dispõe sobre a prorrogação de contrato temporário de professores e dá outras providências”.

PAULO DUARTE BOAVENTURA, Prefeito do Município de Castilho, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o disposto no Ofício nº 223/2025/grs, expedido pela Secretaria de Educação, Cultura e Desporto, protocolado sob o nº 1888/2025.

Considerando a necessidade de dar continuidade do processo de aprendizagem dos alunos da rede municipal de ensino, bem como o cumprimento do calendário escolar;

DECRETA:

Art. 1º. Fica autorizada a prorrogação, até 19 de dezembro de 2025, do contrato de trabalho temporário, firmado com 04 (quatro) Professores de Educação Infantil conforme Ofício nº 223/2025/grs, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Castilho/SP, 04 de setembro de 2025.

PAULO DUARTE BOAVENTURA

Prefeito Municipal

Publicado e Registrado nesta Secretaria na data supra.

EUNICE PEREIRA

Secretária de Administração

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