IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS
Publicado em 05 de setembro de 2025 | Edição nº 1849 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 5.718 DE 19 DE AGOSTO DE 2025
(Que dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária)
IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA, PREFEITA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE A LEI 4.353 DE 19/08/2025, DECRETA:
Artigo 1º Fica aberto na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, um crédito suplementar ao orçamento vigente de R$ 724.885,70(Setecentos e vinte e quatro mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e setenta centavos), às seguintes dotações:
02.13.00 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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02.13.01 | DIRETORIA DE ATENÇÃO BÁSICA |
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| Despesas Correntes |
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| Despesas de Custeio |
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419 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 50.000,00 |
02.12.02 | DIR. DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE |
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| Despesas Correntes |
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| Despesas de Custeio |
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467 | Material de Distribuição Gratuíta | 10.000,00 |
449 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 661.785,70 |
02.13.03 | DIRETORIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE |
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| Despesas Correntes |
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| Despesas de Custeio | |
503 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 3.100,00 |
| TOTAL | 724.885,70 |
Artigo 2° Os valores dos presentes créditos, num total de R$ 724.885,70(Setecentos e vinte e quatro mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e setenta centavos), serão cobertos com recursos da anulação abaixo relacionada, prevista no artigo 43, § 1°, Inciso III, assim como do Inciso I, § 2º e Inciso II, § 3º, da Lei Federal nº 4.320/64 e havendo necessidade poderão ser suplementados.
02.12.00 | SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
02.12.01 | DIR.DE GESTÃO PLANEJ. CONTROLE EM SAÚDE | |
| Despesas Correntes | |
| Despesas de Custeio | |
392 | Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física | 10.000,00 |
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| TOTAL | 10.000,00 |
Artigo 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pederneiras, 19 de Agosto de 2025
Ivana Maria Bertolini Camarinha
Prefeita Municipal
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
