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IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA

Publicado em 05 de setembro de 2025 | Edição nº 2448 | Ano X

Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 19 441, de 04 de setembro de 2025

(Dispõe sobre a recondução da servidora pública municipal Suziani de Oliveira Inacio Assis ao cargo efetivo de Educador Infantil da Secretaria Municipal da Educação)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o art.40, da Lei Complementar nº 187, de 30 de agosto de 2011- “Estatuto dos Servidores Municipais”,

DECRETA:

Art. 1º Fica reconduzida ao cargo efetivo de Educador Infantil, da Secretaria Municipal da Educação, a servidora pública municipal Suziani de Oliveira Inacio Assis, matrícula nº 63150/2, a partir de 05 de setembro de 2025.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 04 de setembro de 2025.

Jorge Augusto Seba

Prefeito Municipal

Miguel Maturana Filho

Secretário Municipal da Administração

Edison Marco Caporalin

Secretário Municipal de Relações Institucionais

e Gabinete Civil

Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues

Chefe de Departamento

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.