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IMPRENSA OFICIAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Publicado em 04 de setembro de 2025 | Edição nº 1645 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 19.684, DE 04 DE SETEMBRO DE 2025.

Dispõe sobre a revogação da Portaria nº 18.432, de 13 de julho de 2023, que constituiu e nomeou comissão destinada à Unidade Técnica de Regularização Fundiária – UTRF, em atendimento ao Art. 4º da Lei Municipal nº 5.142 de 22 de junho de 2018, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de São José do Rio Pardo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições,

R E S O L V E:

Art. 1ºFica revogada a Portaria nº 18.432, de 13 de julho de 2023, que constituiu e nomeou comissão destinada à Unidade Técnica de Regularização Fundiária – UTRF, em atendimento ao Art. 4º da Lei Municipal nº 5.142 de 22 de junho de 2018.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

São José do Rio Pardo, 04 de setembro de 2025.

Marcio Callegari Zanetti

Prefeito

Publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município.

Paulo Eduardo Gonçalves Boldrin

Secretário Municipal de Gestão Pública

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.