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IMPRENSA OFICIAL - PARANHOS

Publicado em 05 de setembro de 2025 | Edição nº 341 | Ano III

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI N°845/2025

“Dispõe sobre autorização para titulação de imóvel do núcleo urbano de Paranhos/MS, e dá outras providências”.

O Excelentíssimo Senhor Hélio Ramão Acosta, Prefeito Municipal de Paranhos/MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições do artigo 49, item IV, outorgadas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder Título Definitivo por alienação, em conformidade com as Leis Municipais nº. 045/90 e 571/2016, aos seguintes beneficiários:

I – JUCEMAR ASTOLFI, brasileiro, união estável, eletricista, portador do RG nº ***.017.600-* expedida pela SSP/MS, inscrita no CPF sob o nº ***740331**, Quadra 068, lote 08, com área de 750,00 m², rua Josevaldo Cordeiro Manso, 783, centro, Paranhos/MS

II – ELODIA ALDERETE FRANCO, brasileira, solteira, doméstica, portadora do RNM Y041342-4, inscrita no CPF sob o nº ***214500**, Quadra 035, lote 2-A, com área de 280,00 m², rua projetada Pedro Nunes, 2191, Vila Nova, Paranhos/MS.

III – PATRICIA PEREIRA GARRIDO, brasileira, solteira, servidora publica, portadora do RG nº 001.628.164 expedida pela SSP/MS, inscrita no CPF sob o nº ***779631**, Quadra 002, lote 02, com área de 281,25 m², rua projetada 02, 1315, bairro sol nascente, Paranhos/MS.

IV – DALILA VILLAGRA MONTANIA, migrante, solteira, do lar, portadora do RNM F865126-0, inscrita no CPF sob o nº ***797791**, Quadra 005, lote 10, com área de 337,50 m², rua projetada 03, 1276, bairro sol nascente, Paranhos/MS.

V – AMBROSIO DUBAS, brasileiro, solteiro, aposentado, RG 935280 expedido pela SSP/MS, inscrito no CPF: ***016791**, Quadra 101, lote 09, com área de 750,00 m², rua Mario Todda, 1145, bairro Vila Nova, Paranhos/MS.

VI – EVA RODRIGUES RAMBO, brasileira, viúva, lavradora, portadora do RG nº ***.109.846-* expedida pela SSP/MS, inscrita no CPF: ***459251** expedida pela SSP/MS, Quadra 115, lote 03, com área de 490,00 m², Av. Alberto Ratier, 186, Vila Nova, Paranhos/MS

VII – ALCIONE APARECIDA FERNANDES, brasileira, solteira, servidora pública, portadora do RG nº 001579.864 expedida pela SSP/MS, inscrita no CPF sob o nº ***911491**, Quadra 082, lote 03, com área de 14,00 x 35,00 = 490,00 m², Rua Furtuoso Silveira da Cunha, 1062, Vila Nova, Paranhos/MS.

VIII – PANFILO LOPES VIVERO, brasileiro, solteiro, autonomo, portador do RG/CPF sob o nº 059.581.161-99, Quadra 002, lote 05, com área de 281,25 m², rua projetada 02, 1279, bairro sol nascente, Paranhos/MS.

IX – LEONCIO PORTILHO LOPES, brasileira, casado, servidora pública, portadora do RG nº 237.788 expedida pela SSP/MS, inscrita no CPF sob o nº ***942071**, Quadra 002, lote 03, com área de 281,25 m², rua projetada 02, 1303, bairro sol nascente, Paranhos/MS.

X – ALCIDES FERNANDES CANDIA, brasileiro, solteiro, enfermeiro, portador do RG nº ***.913.687-* expedida pela SSP/MS, inscrita no CPF sob o nº ***627011**, Quadra 089, lote 15, com área de 490,00 m², Av. Marechal E. G. Dutra, 925, Vila Nova, Paranhos/MS.

XI – DAIANE CRISTINA VIANA DE LIMA, brasileira, solteira, professora, portadora do RG nº ***.352.924-* expedida pela SSP/MS, inscrita no CPF: ***008679**, Quadra 114, lote 16, com área de 490,00 m², Av. Alberto Ratier, 354, Vila Nova, Paranhos/MS.

XII – ELVANDRO LUIZ KUNRATH, brasileiro, casado, lavrador, portador do RG nº ***.065.909-* expedida pela SSP/RS, inscrita no CPF sob o nº ***188380**, AG.B, ZONA NORTE, lote 29, com área de 13.250,00 M² m², Av. Industrial, 29, Setor Industrial, Paranhos/MS.

XIII – VALDECIR RIBEIRO AZEVEDO, brasileiro, solteiro, comerciante, portador do RG nº 001.592.398 expedida pela SSP/MS, inscrita no CPF sob o nº ***448341**, Quadra 115, lote 18, com área de 750,00 m², rua Joao XXIII, 658, vila nova, Paranhos/MS.

XIV – MELCIA APARECIDA PIRES, brasileira, divorciada, cabelereira, portadora do RG nº ***.385.481-* expedida pela SSP/MS, inscrita no CPF: ***172661**, Quadra 006, lote 03, com área de 350,00 m², rua Pedro Nunes, 2708, centro, Paranhos/MS.

XV – ELAINE GOMES RODRIGUES, brasileira, solteira, do lar, portadora do RG nº ***.312.769-* expedida pela SSP/MS, inscrita no CPF sob o nº ***767711**, Quadra 003, lote 02, com área de 281,25 m², rua 17 de novembro, 1315, bairro sol nascente, Paranhos/MS.

XVI – JOVANE MENEZES, brasileiro, solteiro, montador de moveis, portadora do RG nº ***.086.817-* expedida pela SSP/MS, inscrita no CPF sob o nº ***979291**, Quadra 004, lote 13, com área de 281,25 m², rua Marechal Deodoro da Fonseca, 1254, bairro sol nascente, Paranhos/MS.

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação

Gabinete do Prefeito, em 04 de setembro de 2025.

HÉLIO RAMÃO ACOSTA

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.