IMPRENSA OFICIAL - URUPÊS
Publicado em 05 de setembro de 2025 | Edição nº 937 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 3.336 - De 18 de Agosto de 2025.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 269.000,00.
ROBERTO CACCIARI FILHO, Prefeito do Município de Urupês, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e com base no parágrafo único do art. 6º e art.7º, da Lei nº. 2.803, de 05 de dezembro de 2024,
D E C R E T A:
ART. 1º- Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 269.000,00 para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
02 - PODER EXECUTIVO
02.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
02.02.01 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
04.123.0002.2064 – Gestão da Estrutura Governamental
3390-91 – Sentenças Judiciais............................................... R$. 120.000,00
02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0007.2065 – Gestão da Saúde
3390-30 – Material de Consumo - R. Estaduais......................... R$.30.000,00
10.302.0007.2059 – Gestão da Saúde
3390-30 – Material de Consumo - R. Federais............................. R$.5.000,00
10.303.0007.2061 – Gestão da Saúde
3390-30 – Material de Consumo - R. Federais............................. R$.7.000,00
02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.05.01 – DIRETORIA MUNICIPAL DE ENSINO
12.361.0009.2024 – Gestão do Ensino Fundamental
3390-30 – Material de Consumo ............................................. R$. 15.000,00
12.361.0009.2026 – Gestão do Ensino Fundamental
3390-39 -Outros Serviços de Terceiros – P.Jurídica – R. Federais.. R$. 5.000,00
4490-52 – Equipamento e Material Permanente – R. Federais.... R$. 7.000,00
12.365.0010.2056 – Gestão do Ensino Infantil
3190-16 - Outros Despesas Variáveis – Pessoal Civil.................. R$. 2.000,00
3390-30 – Material de Consumo – R. Federais.......................... R$. 24.000,00
02.05.03 – MERENDA ESCOLAR
12.306.0011.2029 – Alimentação e Nutrição
3390-30 – Material de Consumo – R. Federais.......................... R$. 40.000,00
02.06 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
02.06.02 - DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO BÁSICO E MEIO AMBIENTE
17.512.0019.2066 – Gestão do Saneamento
4490-52 – Equipamento e Material Permanente ...................... R$. 14.000,00
ART. 2º - A despesa com o crédito a que se refere o artigo anterior será coberta com a anulação, em igual importância, das seguintes dotações orçamentárias:
02 - PODER EXECUTIVO
02.01 - SECRETARIA MUNICIPAL GOVERNO
02.01.03 – FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
08.244.0003.2007 – Gestão do Fundo Social de Solidariedade
3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física................... R$. 30.000,00
02.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
02.02.01 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
04.123.0002.2064 – Gestão da Estrutura Governamental
3190-94 – Indenizações e Restituições Trabalhistas................. R$. 20.000,00
3290-21 – Juros Sobre a Dívida Por Contrato........................... R$. 30.000,00
3370-41 – Contribuições ......................................................... R$. 20.000,00
02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0007.2065 – Gestão da Saúde
3390-39 -Outros Serv. de Terceiros – P. Jurídica – R. Federais.. R$. 100.000,00
10.304.0007.2060 – Gestão da Saúde
3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física .................. R$. 20.000,00
02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.05.01 – DIRETORIA MUNICIPAL DE ENSINO
12.361.0009.2026 – Gestão do Ensino Fundamental
3390-30 – Material de Consumo ............................................. R$. 49.000,00
ART. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Urupês, 18 de Agosto de 2025.
ROBERTO CACCIARI FILHO
Prefeito Municipal
Publicado nesta Secretaria na data supra.
Mirian Luciani Fazoli G. Zucchini
Secretária Administrativa
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
