IMPRENSA OFICIAL - ITUPEVA
Publicado em 05 de setembro de 2025 | Edição nº 2102 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 3.614, DE 04 DE SETEMBRO DE 2025
Revoga a portaria nº 3.579, de 28 de agosto de 2025, que nomeou os membros do Comitê de Indicadores de Dimensionamento da Força de Trabalho da Prefeitura Municipal de Itupeva, publicada na Imprensa Oficial – Município de Itupeva, Edição nº 2097 – de 29 de agosto de 2025, página 10/11.
ROGERIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Itupeva, de 04 de Abril de 1990, FAZ SABER que:
Artigo 1° - Fica revogada a portaria nº 3.579, de 28 de agosto de 2025, que nomeou os membros do Comitê de Indicadores de Dimensionamento da Força de Trabalho da Prefeitura Municipal de Itupeva, publicada na Imprensa Oficial – Município de Itupeva, Edição nº 2097 – de 29 de agosto de 2025, página 10/11.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da presente data.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos quatro dias do mês de setembro de dois mil e vinte e cinco.
ROGERIO CAVALIN
Prefeito Municipal
Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra.
RAFAEL CARBONARI BATISTA
Secretário Municipal de Gestão Pública
PORTARIA Nº 3.615, DE 04 DE SETEMBRO DE 2025
Nomeia os membros do Comitê de Indicadores de Dimensionamento da Força de Trabalho da Prefeitura Municipal de Itupeva.
ROGERIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Itupeva, e em conformidade com o disposto no Artigo 6º da Lei Complementar nº 389, de 11 de novembro de 2015, e no Plano de Dimensionamento da Força de Trabalho aprovado pelo Decreto nº 4025, de 28 de agosto de 2025.
CONSIDERANDO a necessidade de constituir o Comitê de Indicadores de Dimensionamento com representação multidisciplinar das diversas áreas de atuação do município;
CONSIDERANDO a estrutura administrativa estabelecida pela Lei Complementar nº 551, de 19 de junho de 2024, que reorganizou os órgãos da administração pública municipal;
CONSIDERANDO a importância da representatividade técnica nas áreas de gestão de pessoas, planejamento, orçamento, saúde, educação e demais setores estratégicos;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir conhecimento técnico especializado para análise e validação dos indicadores de dimensionamento da força de trabalho,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam nomeados os seguintes servidores para compor o Comitê de Indicadores de Dimensionamento da Força de Trabalho, com mandato até 31 de dezembro de 2025:
Camila Polo Navarro Cunha – Diretora de Departamento – Matrícula 8817 – Representando a Secretaria de Gestão Pública, que atuará como Coordenadora da Equipe de Trabalho;
Secretaria de Gestão Pública
Titular: Rafael Carbonari Batista – Secretário de Gestão – Matrícula 8803
Suplente: Camila Polo Navarro Cunha – Diretora de Departamento – Matrícula 8817
Secretaria de Fazenda
Titular: Joelma Aparecida Silva Barros – Secretário Municipal – Matrícula 8952
Suplente: Valéria Albino Pereira Gomes – Coordenadora de Atividades – Matrícula 6778
Procuradoria Geral do Município
Titular: Dra Vanusa Aparecida de Oliveira Freire – Procuradora – Matrícula 984
Suplente: Ana Paula de Oliveira Foga – Agente de Gestão - Telefonista - Matrícula 2870
Secretaria da Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico
Titular: Luiz Carlos Pires de Campos – Secretário Municipal – Matrícula - 8668
Suplente: Carolina da Paula Mariano – Assessor do Gabinete da Secretaria Municipal – Matrícula 9279
Secretaria de Obras, Planejamento e Mobilidade Urbana
Titular: Joyce Modesto Aderaldo – Secretária Municipal - Matrícula 8679
Suplente: Juliana Aparecida Gentil – Diretora de Departamento – Matrícula 1647
Secretaria de Esportes, Lazer e Cultura
Titular: Rafael Betelli Debone – Secretário Municipal – Matrícula 2866
Suplente: Eliana Iguezli Folgosi – Instrutora de Prática Esportiva - Matrícula 600
Secretaria de Desenvolvimento Social
Titular: Eliana Alencar de Oliveira – Secretária Municipal – Matrícula 9191
Suplente: Zuleika Noemi de Medice Varanda – Diretora de Departamento - Matrícula 8697
Secretaria de Infraestrutura e Manutenção da Cidade
Titular: Givanildo Bortolato - Secretário Municipal – Matrícula 8954
Suplente: Márcio Fernando de Souza – Diretor de Departamento - Matrícula 9262
Secretaria de Educação
Titular: Mônica Oliveira da Silva - Secretária Municipal - Matrícula 2729
Suplente: Angelita Vieira Rios Francisco – Gestor Escolar - Matrícula 2771
Secretaria de Saúde
Titular: Catarina Hass Lopes Di Giovanni – Secretária Municipal - Matrícula 8665
Suplente: Maiara Tassi Thamazine – Analista de Planejamento e Gestão - Matrícula 8115
Secretaria de Turismo, Agricultura e Meio Ambiente
Titular: Pedro Geraldo de Campos Neto - Secretário Municipal - Matrícula 8953
Suplente: Daniela Silva Rosa Schiosi – Coordenadora de Atividades - Matrícula 6780
Secretaria de Governo
Titular: Márcio Aparecido Mazucato - Secretário Municipal - Matrícula 8667
Suplente: Karina Miyuki Ishida – Agente de Gestão - Assistente Administrativo - Matrícula 7124
Secretaria de Assuntos Jurídicos e Fundiários
Titular: Rafael Carbonari – Secretário Municipal –Matrícula 8803
Suplente: Letícia Cristina de Lucca – Diretora de Departamento - Matrícula 7296
Chefia de Gabinete do Prefeito Municipal
Titular: Carlos Eduardo Marques Negrão – Chefe de Gabinete - Matrícula 8645
Suplente: Kelly Cristina Soares – Controladora - Matrícula 8795
Art. 2º Compete especificamente:
I – ao Coordenador: coordenar as reuniões, representar o Comitê e decidir em caso de empate;
II – ao Secretário Executivo: elaborar atas, controlar prazos e prestar apoio técnico-administrativo;
III – aos membros: analisar dados de sua área, propor indicadores específicos e validar metodologias.
Art. 4º O Comitê funcionará conforme as seguintes diretrizes:
I – reuniões ordinárias mensais;
II – reuniões extraordinárias por convocação do Coordenador ou solicitação de 1/3 (um terço) dos membros;
III – quórum mínimo de maioria absoluta para instalação das reuniões;
IV – decisões por maioria simples dos presentes;
V – participação por videoconferência permitida, quando necessário.
Art. 5º A primeira reunião do Comitê deverá ocorrer no mês de agosto, para:
I – estabelecimento dos procedimentos operacionais;
II – distribuição de responsabilidades específicas.
Art. 6º Os membros do Comitê poderão ser substituídos a pedido ou por conveniência administrativa, mediante nova nomeação.
Parágrafo único. A substituição deverá ser comunicada com antecedência mínima de 15 (quinze) dias para não prejudicar a continuidade dos trabalhos.
Art. 7º A participação no Comitê não será remunerada, sendo considerada serviço público relevante.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos quatro dias do mês de setembro de dois mil e vinte e cinco.
ROGERIO CAVALIN
Prefeito Municipal
Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra.
RAFAEL CARBONARI BATISTA
Secretário Municipal de Gestão Pública
PORTARIA Nº 3.616, DE 04 DE SETEMBRO DE 2025
Designa os membros da Equipe de Trabalho do Projeto de Dimensionamento da Força de Trabalho da Prefeitura Municipal de Itupeva, instituído pelo Decreto Municipal nº 4025/2025, e dá outras providências.
ROGÉRIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Itupeva, e
CONSIDERANDO a instituição do Programa Permanente de Dimensionamento da Força de Trabalho (PPDIM) e a aprovação do respectivo Plano de Trabalho para sua implementação inicial, por meio do Decreto Municipal nº 4025/2025;
CONSIDERANDO a necessidade de designar servidores para a execução das atividades técnicas e operacionais previstas no Plano de Trabalho do Projeto de Dimensionamento da Força de Trabalho;
CONSIDERANDO a importância de uma equipe multidisciplinar para o desenvolvimento eficaz do referido projeto;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam designados para compor a Equipe de Trabalho do Projeto de Dimensionamento da Força de Trabalho da Prefeitura Municipal de Itupeva os seguintes servidores:
Camila Polo Navarro Cunha – Diretora de Departamento – Matrícula 8817 – Representando a Secretaria de Gestão Pública, que atuará como Coordenadora da Equipe de Trabalho;
Secretaria de Gestão Pública
Titular: Meire Yuriko Higa de Carvalho – Chefe do Setor de Concurso Público – Matrícula 562
Secretaria de Fazenda
Titular: Felipe Racosta Leite – Analista de Planejamento e Gestão Pública – Matrícula 8517
Suplente: Joelma Aparecida Silva Barros – Secretário Municipal – Matrícula 8952
Procuradoria Geral do Município
Titular: Ana Ricarda Toche dos Santos – Analista de Planejamento e Gestão Pública – Matrícula 7774
Suplente: Ana Paula de Oliveira Foga – Agente de Gestão - Telefonista - Matrícula 2870
Secretaria da Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico
Titular: Carolina da Paula Mariano – Assessor do Gabinete da Secretaria Municipal – Matrícula 9279
Suplente: Luiz Carlos Pires de Campos – Secretário Municipal – Matrícula - 8668
Secretaria de Obras, Planejamento e Mobilidade Urbana
Titular: Juliana Aparecida Gentil – Diretora de Departamento – Matrícula 1647
Suplente: Valderez Alves dos Anjos – Coordenador de Atividade - Matrícula 2959
Secretaria de Esportes, Lazer e Cultura
Titular: Rafael Betelli Debone – Secretário Municipal – Matrícula 2866
Suplente: Eliana Iguezli Folgosi – Instrutora de Prática Esportiva - Matrícula 600
Secretaria de Desenvolvimento Social
Titular:Mônica Fraga Lopes da Penha Governici – Chefe de Divisão - Matrícula 3018
Suplente: Fabiane Cristina Pedroso Micheletto – Coordenadora de Atividade - Matrícula 7079
Secretaria de Infraestrutura e Manutenção da Cidade
Titular: Márcio Fernando de Souza – Diretor de Departamento - Matrícula 9262
Suplente: Givanildo Bortolato - Secretário Municipal - Matrícula 8954
Secretaria de Educação
Titular: Mônica Oliveira da Silva - Secretária Municipal - Matrícula 2729
Suplente: Sumara Renata Pavan – Coordenadora de Atividade - Matrícula 1559
Secretaria de Saúde
Titular: Maiara Tassi Thomazine – Analista de Planejamento e Gestão - Matrícula 8115
Suplente: Gerson Moreno - Agente de Gestão - Técnico em Gestão - Matrícula 9180
Secretaria de Turismo, Agricultura e Meio Ambiente
Titular: Daniela Silva Rosa Schiosi – Coordenadora de Atividades - Matrícula 6780
Suplente: Pedro Geraldo de Campos Neto - Secretário Municipal - Matrícula 8953
Secretaria de Governo
Titular: Karina Miyuki Ishida – Agente dde Gestão - Assistente Administrativo - Matrícula 7124
Suplente: Márcio Aparecido Mazucato - Secretário Municipal - Matrícula 8667
Secretaria de Assuntos Jurídicos e Fundiários
Titular: Mariana Campanholi de Godoy Chinarelli – Coordenadora de Atividades - Matrícula 7291
Suplente: Letícia Cristina de Lucca – Diretora de Departamento - Matrícula 7296
Chefia de Gabinete do Prefeito Municipal
Titular: Rhafael Rocha Tafarelo – Agente de Gestão - Assistente Técnico em Gestão - Matrícula 7032
Suplente: Kelly Cristina Soares – Controladora - Matrícula 8795
§ 1º Os titulares das Secretarias Municipais poderão indicar formalmente os servidores de suas respectivas pastas para compor a Equipe de Trabalho, considerando o perfil técnico necessário para as atividades do projeto.
§ 2º Poderão ser convidados a participar de reuniões ou atividades específicas da Equipe de Trabalho outros servidores municipais que possuam conhecimentos técnicos relevantes para o projeto, sem que isso implique sua designação formal como membro da equipe.
Art. 2º Compete à Equipe de Trabalho do Projeto de Dimensionamento da Força de Trabalho, sob a supervisão do Comitê de Indicadores de Dimensionamento:
I – Executar o cronograma de atividades previstas no Plano de Trabalho para o Dimensionamento da Força de Trabalho, aprovado pelo Decreto Municipal nº xxx2025;
II – Realizar levantamentos de dados, análises de processos, estudos técnicos e elaboração de propostas relativas ao dimensionamento da força de trabalho;
III – Elaborar relatórios de progresso, diagnósticos, planilhas, modelos de dimensionamento e demais documentos técnicos necessários ao projeto;
IV – Submeter os produtos, relatórios e propostas à apreciação e validação do Comitê de Indicadores de Dimensionamento;
V – Prestar informações e esclarecimentos ao Comitê de Indicadores de Dimensionamento sobre o andamento das atividades;
VI – Articular-se com os gestores e servidores das diversas Secretarias e órgãos municipais para a coleta de informações e desenvolvimento das atividades do projeto;
VII – Propor metodologias e instrumentos para a coleta e análise de dados;
VIII – Participar de reuniões de trabalho e capacitações relacionadas ao projeto;IX – Manter organizados e arquivados todos os documentos e informações produzidos e coletados durante a execução do projeto.
Art. 3º A Coordenação da Equipe de Trabalho será exercida pelo servidor designado no inciso I do Art. 1º desta Portaria, competindo-lhe:
I – Organizar e distribuir as tarefas entre os membros da equipe;
II – Convocar e conduzir as reuniões da Equipe de Trabalho;
III – Representar a Equipe de Trabalho perante o Comitê de Indicadores de Dimensionamento e outras instâncias;
IV – Consolidar os trabalhos e relatórios produzidos pela equipe;
V – Monitorar o cumprimento dos prazos e metas estabelecidos no Plano de Trabalho.
Art. 4º A Equipe de Trabalho reunir-se-á ordinariamente mensalmente e, extraordinariamente, sempre que convocada por seu Coordenador.
Art. 5º A participação na Equipe de Trabalho é considerada serviço público relevante e não ensejará qualquer remuneração adicional, podendo ser computada para fins de avaliação de desempenho e progressão funcional, na forma da legislação aplicável.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos quatro dias do mês de setembro de dois mil e vinte e cinco.
ROGERIO CAVALIN
Prefeito Municipal
Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra.
RAFAEL CARBONARI BATISTA
Secretário Municipal de Gestão Pública
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
