IMPRENSA OFICIAL - TAQUARITINGA

Publicado em 05 de setembro de 2025 | Edição nº 2239 | Ano X

Lei nº 5.042, de 04 de setembro de 2025.

Revoga a Lei Complementar Municipal n° 4.797, de 1° de abril de 2022.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TAQUARITINGA:

Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono e promulgo a Lei nº 5.042/2025, de autoria do Vereador José Roberto Girotto:

Art. 1º. Revoga a Lei Complementar Municipal n° 4.797, de 1° de abril de 2022 na íntegra.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Taquaritinga, 04 de setembro de 2025.

Dr. Fulvio Zuppani

Prefeito Municipal

Registrada e publicada na Diretoria de Expediente e Publicações, na data supra.

Agnaldo Aparecido Rodrigues Garcia

Secretário Adjunto resp.p/Diretoria

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