IMPRENSA OFICIAL - ZACARIAS
Publicado em 08 de setembro de 2025 | Edição nº 1250 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI Nº 1964, DE 05 DE SETEMBRO DE 2025.
EMENTA "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA EFETUAR PREMIAÇÃO DO 3º CAMPEONATO REGIONAL DE VOLEI DE AREIA EM ZACARIAS-SP, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Zacarias, Comarca de Buritama, Estado e São Paulo, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Zacarias aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar a premiação, em até R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), aos quatro primeiros vencedores do 1º Campeonato Regional de Vôlei de Areia em Zacarias-SP, a realizar-se na data de 14 de setembro de 2025, conforme segue:
Parágrafo primeiro: O prêmio de R$ 1800,00 reais será divido em duas categorias a saber: competidores masculinos R$ 900,00 reais e competidores femininos R$ 900,00 reais, divididos por duplas.
Parágrafo segundo: A dupla classificada em 4º lugar será premiada somente com troféu.
COMPETIDORES |
1° lugar: 400,00 - para a dupla e troféu. |
2° lugar: 300,00 - para a dupla e troféu. |
3° lugar: 200,00 - para a dupla e troféu. |
4º Lugar: Troféu - para a dupla. |
Art. 2º As despesas de execução da presente lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
MUNICÍPIO DE ZACARIAS, Paço Municipal "Aldo Oliva", aos cinco (05) dia do mês de setembro (09) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025).
HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
BENILSON GOMES COSTA
Procurador Jurídico
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