Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA

Publicado em 06 de setembro de 2025 | Edição nº 1330 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N.° 24.152 - DE 5 DE SETEMBRO DE 2025
“Exonera ANA PAULA BRAGA do cargo de Diretor do Departamento de Educação Municipal, da Secretaria Municipal de Educação”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,

No uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 62, I, da Lei Orgânica do Município de Araçatuba, art. 107, II, da Lei Municipal n.° 3.774, de 28 de setembro de 1992, e nas disposições da Lei Complementar n.° 206, de 30 de junho de 2010,

D E C R E T A:

Art. 1.° Fica exonerada, a pedido, ANA PAULA BRAGA, R.G. n.° 27.649.600-0, do cargo de Diretor Departamento de Educação Municipal, da Secretaria Municipal de Educação, de provimento em comissão, símbolo CD, a partir de 5 de setembro de 2025, após o encerramento do expediente.

Art. 2.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 5 de setembro de 2025, 116 anos da Fundação de Araçatuba e 103 anos de Sua Emancipação Política.

LUCAS PAVAN ZANATTA

Prefeito Municipal

NELSON JOSÉ DA SILVA

Chefe do Gabinete do Prefeito

Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.

FÁBIO SATO DE OLIVEIRA

Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.