IMPRENSA OFICIAL - ITUVERAVA
Publicado em 05 de setembro de 2025 | Edição nº 1057B | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 6.308 DE 28 DE AGOSTO DE 2025.
LUIZ ANTONIO DE ARAÚJO, Prefeito de Ituverava, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
DECRETA
Artigo 1º. Nos termos dos artigos 12, da Lei Municipal n.º 4.882, datada de 02 de abril de 2025, fica autorizada a abertura de crédito adicional suplementar na Contabilidade Municipal, no valor de R$1.484.860,00 (um milhão, quatrocentos e oitenta e quatro mil, oitocentos e sessenta reais), destinados a reforçar as seguintes dotações orçamentárias:
| 02.06.03 | Fundo Municipal de Assistência Social |
| 02.10.02 | Fundo Municipal de Saúde |
| 08.244.1057.2.315 | BENEFÍCIOS EVENTUAIS |
| 10.302.1022.2.305 | ATENDIMENTO DE URGENCIA E EMERGÊNCIA / PRONTO SOCO |
| 10.301.1021.2.078 | MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA |
| 10.301.1009.2.028 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
| 3.3.90.39.00 | Outros serviços de terceiros - Pessoa jurídica – R$54.860,00 |
| 3.3.50.39.00 | Outros serviços de terceiros - Pessoa jurídica – R$1.410.000,00 |
| 3.3.90.30.00 | Material de Consumo – R$20.000,00 |
Parágrafo único. Para os fins estabelecidos no §1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64, constitui-se como recurso para a abertura de crédito proposta no caput, o excesso de arrecadação.
Artigo 2º. Nos termos do artigo 14 e 15, todos da Lei Municipal n.º 4.882, datada de 02 de abril de 2025, fica autorizada a abertura de crédito adicional suplementar na Contabilidade Municipal, no valor de R$364.208,63 (trezentos e sessenta e quatro mil, duzentos e oito reais e sessenta e três centavos), destinados a reforçar as seguintes dotações orçamentárias:
| 02.04.06 | Fundo Municipal de Segurança Pública |
| 02.05.02 | Divisão de Planejamento e gestão |
| 02.06.03 | Fundo Municipal de Assistência Social |
| 02.08.02 | Ensino Infantil |
| 02.08.03 | Ensino Fundamental |
| 02.08.04 | Fundeb |
| 02.12.04 | Diretoria de cultura, turismo e lazer |
| 02.15.04 | Setor de meio ambiente |
| 04.121.1005.2.010 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PLANEJAMENTO E GESTÃO |
| 06.181.1055.2.064 | PRO LABORE AO POLICIAMENTO DO MUNICÍPIO |
| 08.122.1006.2.015 | AÇÕES DO FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
| 12.361.1041.2.099 | MANUTENÇÃO NAS INSTALAÇÕES ESCOLARES |
| 12.365.1007.2.018 | AÇÕES EDUCAIONAIS - ENSINO INFANTIL |
| 12.365.1041.2.099 | MANUTENÇÃO NAS INSTALAÇÕES ESCOLARES |
| 18.541.1013.2.047 | ESTÍMULO A PRESERVAÇÃO, CONSERVAÇÃO E SUSTENTABILD |
| 23.695.1049.2.117 | REALIZAÇÃO E APOIO A EVENTOS CULTURAIS |
| 23.695.1049.2.126 | REALIZAÇÃO DE EVENTOS COMEMORATIVOS NO MUNICÍPIO |
| 3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens fixas – R$50.000,00 |
| 3.3.90.30.00 | Material de Consumo – R$159.000,00 |
| 3.3.90.39.00 | Outros serviços de terceiros - Pessoa jurídica – R$154.580,00 |
| 3.3.90.93.00 | Indenizações e restituições – R$628,63 |
Parágrafo único. Para os fins estabelecidos no §1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64, constitui-se como recurso para a abertura de crédito proposta no caput, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
| 02.04.06 | Fundo Municipal de Segurança Pública |
| 02.05.02 | Divisão de Planejamento e gestão |
02.08.03 | Ensino Fundamental |
02.08.04 | Fundeb |
02.12.04 | Diretoria de cultura, turismo e lazer |
02.15.04 | Setor de meio ambiente |
02.16.03 | Serviços de estradas e rodagens |
06.181.1055.2.064 | PRO LABORE AO POLICIAMENTO DO MUNICÍPIO |
12.361.1007.2.019 | AÇÕES EDUCACIONAIS - ENSINO FUNDAMENTAL |
12.361.1041.2.099 | MANUTENÇÃO NAS INSTALAÇÕES ESCOLARES |
12.365.1041.1.096 | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIARIO PARA AS ESCOLAS |
13.392.1048.2.111 | INCENTIVO A EXPRESSÃO E A PRODUÇÃO ARTÍSTICA |
18.541.1040.2.125 | COLETA SELETIVA DE RESIDUOS SOLIDOS |
23.695.1046.2.115 | AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DO TURISMO |
26.782.1031.2.063 | MANUTENÇÃO DE ESTRADAS RURAIS E VICINAIS |
99.999.9999.9.999 | RESERVA DE CONTINGENCIA |
3.3.90.30.00 | Material de Consumo – R$104.580,0 |
3.3.90.36.00 | Outros serviços de terceiros - Pessoa física – R$90.000,00 |
3.3.90.39.00 | Outros serviços de terceiros - Pessoa jurídica – R$10.500,00 |
4.4.90.52.00 | Equipamentos e material permanente – R$158.500,00 |
9.9.99.99.00 | Reserva de Contingência – R$628,63 |
Artigo 3º. Nos termos do artigo 16, da Lei Municipal 4.882, datada de 02 de abril de 2025, as alterações orçamentárias decorrentes do presente ato não serão consideradas para as finalidades previstas no artigo 4º, da Lei Municipal nº 4.860/2024.
Artigo 4º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Ituverava, 28 de agosto de 2.025.
LUIZ ANTONIO DE ARAÚJO
Prefeito de Ituverava
Publicado e registrado na Secretaria Executiva da Prefeitura Municipal de Ituverava, em 28 de agosto de 2025.
LEONARDO HIDEHARU TSURUTA
Secretário Municipal Executivo
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
