IMPRENSA OFICIAL - CASTILHO

Publicado em 05 de setembro de 2025 | Edição nº 1594 | Ano VIII

LEI Nº 3.493, DE 05 DE SETEMBRO DE 2025.

“Referente ao Projeto de Lei nº 016/2025 de 20 de agosto de 2025 de autoria dos Vereadores: DANIEL BATISTA DE OLIVEIRA E ITAMAR VIEIRA DOS SANTOS”

“Dispõe sobre a denominação de Bairro e nome das Ruas que especifica.”

PAULO DUARTE BOAVENTURA, Prefeito do Município de Castilho, Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições legais,

Faz saber que a Câmara Municipal de Castilho aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º. O Bairro Residencial Castilho II, passa a denominar-se Bairro Residencial “JOÃO GALO”.

Art. 2°. A Rua Projetada 2 do Bairro Residencial Castilho II, passa a denominar-se Rua “PAULO SOCORRO”.

Art. 3°. A Rua Projetada 3, do Bairro Residencial Castilho II, passa a denominar-se Rua “SEVERINO JOSÉ DOS SANTOS”.

Art. 4°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Castilho-SP, 05 de setembro de 2025.

PAULO DUARTE BOAVENTURA

Prefeito Municipal

Publicada e Registrada nesta Secretaria na data supra.

EUNICE PEREIRA

Secretária de Administração

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